Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802349-20.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 475.303,42

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:46

Juntada de Ofício

08/01/2026, 13:45

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 10:40

Transitado em Julgado em data

08/01/2026, 10:39

Juntada de Ofício

08/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:56

Documento Digitalizado

17/12/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 19:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:50

Todas as movimentações(362)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:46

Juntada de Ofício

08/01/2026, 13:45

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 10:40

Transitado em Julgado em data

08/01/2026, 10:39

Juntada de Ofício

08/01/2026, 10:34

Documentos

Despacho

•10/01/2022, 12:57

Sentença

•08/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:56

Documento Digitalizado

17/12/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 19:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 17:26

Emissão da Relação

12/12/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:27

Registro de Sentença

12/12/2025, 07:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 07:25

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:52

Documento Digitalizado

04/12/2025, 18:25

Documento Digitalizado

04/12/2025, 18:25

Documento Digitalizado

04/12/2025, 18:25

Documento Digitalizado

04/12/2025, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:24

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 16:53

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:24

Documento Digitalizado

19/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:19

Arquivado Provisoriamente

22/09/2025, 17:37

Documento Digitalizado

22/09/2025, 17:28

Prazo em Curso

09/09/2025, 14:15

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:30

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:21

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:21

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:21

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:21

Informação do Sistema

11/07/2025, 11:40

Informação do Sistema

11/07/2025, 11:38

Informação do Sistema

11/07/2025, 11:37

Informação do Sistema

11/07/2025, 11:35

Informação do Sistema

11/07/2025, 11:31

Informação do Sistema

11/07/2025, 11:29

Informação do Sistema

11/07/2025, 11:27

Informação do Sistema

11/07/2025, 11:25

Informação do Sistema

11/07/2025, 11:20

Informação do Sistema

11/07/2025, 11:18

Informação do Sistema

11/07/2025, 11:17

Informação do Sistema

11/07/2025, 11:15

Informação do Sistema

11/07/2025, 11:12

Informação do Sistema

11/07/2025, 11:11

Informação do Sistema

11/07/2025, 11:09

Documento Digitalizado

07/07/2025, 17:59

Documento Digitalizado

07/07/2025, 17:59

Documento Digitalizado

07/07/2025, 17:59

Documento Digitalizado

07/07/2025, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 01:35

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 21:10

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2025, 16:13

Emissão da Relação

03/06/2025, 16:12

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:09

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 15:33

Juntada de Certidão

14/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 21:55

Prazo em Curso

06/05/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:51

Documento Digitalizado

30/04/2025, 14:24

Emissão da Relação

30/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 21:10

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 14:26

Prazo em Curso

27/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0802349-20.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Mara Rodrigues, Alonço Machado de Souza Junior, Alzira Miguel Dias Rufato, Carolina Gonçalves Santos, David Martins Garib, Eliana Aparecida Nascimento Carvalho, Elisabete Aparecida dos Santos, Fábio Alves dos Santos, Gisele Vieira Souza, Juliana Santos Silva, Luciana Zei Costa, Luciane Valdelizia Guedes Demasio, Marcos Araujo Lima da Silva, Margarete Moreira Galvão de Lima, Maria Aparecida Ribeiro Lira, Rosangela de Jesus Silva Dantas, Sandra Lopes da Silva Nascimento, Willian de Almeida - Ciente do acórdão retro. Requisitem-se os pagamentos. Eventual destaque será analisado no momento da expedição de alvarás, sob pena de burla à regras dos precatórios. Sem prejuízo, atualize-se o histórico de partes (f. 2.413-4).

18/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 07:40

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 08:14

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:48

Documento Digitalizado

07/11/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 16:50

Prazo em Curso

23/10/2024, 16:49

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 16:46

Prazo em Curso

03/10/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:41

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 21:13

Prazo em Curso

30/07/2024, 15:35

Documento Digitalizado

30/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:10

Prazo em Curso

22/07/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS) Processo 0802349-20.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Mara Rodrigues, Alonço Machado de Souza Junior - 1. Ciente do agravo interposto (f. 2358-9). 2. Nos termos do art. 1.018, §1º do CPC, mantenho, em juízo de retratação, a decisão atacada por seus próprios fundamentos, pois não restaram elididos diante dos argumentos expendidos pela parte agravante. 3. No mais, cumpra-se o já determinado ou, em

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2024, 08:55

Emissão da Relação

12/07/2024, 08:55

Despacho Saneador

11/07/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 10:22

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2024, 10:40

Informação do Sistema

10/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 21:10

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2024, 17:27

Emissão da Relação

25/06/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 11:49

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

25/06/2024, 11:49

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 21:10

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

11/06/2024, 21:10

Prazo em Curso

10/06/2024, 10:38

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:02

Emissão da Relação

06/06/2024, 08:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2024, 14:37

Emissão da Relação

15/05/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 18:18

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/04/2024, 20:25

Prazo em Curso

23/04/2024, 10:41

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

22/04/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/04/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 03:01

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 06:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 21:10

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

27/03/2024, 10:39

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 09:30

Conclusos para despacho

27/03/2024, 08:24

Prazo em Curso

14/03/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2024, 08:01

Evolução da Classe Processual

14/03/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 19:40

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2024, 08:22

Emissão da Relação

07/03/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 17:56

Acolhimento

01/03/2024, 17:56

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:48

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

01/03/2024, 10:47

Recebidos os autos

01/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:25

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

20/02/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:22

Conclusos para despacho

15/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:01

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 17:55

Emissão da Relação

06/12/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:07

Conclusos para decisão

09/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 21:55

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

25/10/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 09:51

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 19:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:36

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 20:26

Prazo em Curso

16/08/2023, 13:11

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

10/08/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 08:37

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/08/2023, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 02:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/07/2023, 12:12

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2023, 16:55

Emissão da Relação

28/06/2023, 16:53

Transitado em Julgado em data

28/06/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/05/2023, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/05/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: David Martins Garib Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargada: Alzira Miguel Dias Rufato Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargada: Carolina Gonçalves Santos Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargado: Fábio Alves dos Santos Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802349-20.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: David Martins Garib Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargada: Alzira Miguel Dias Rufato Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargada: Carolina Gonçalves Santos Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargado: Fábio Alves dos Santos Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24 Embargos de Declaração Cível nº 0802349-20.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: David Martins Garib Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargada: Alzira Miguel Dias Rufato Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargada: Carolina Gonçalves Santos Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargado: Fábio Alves dos Santos Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802349-20.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sandra Mara Rodrigues Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: David Martins Garib Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: Alzira Miguel Dias Rufato Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: Carolina Gonçalv Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802349-20.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sandra Mara Rodrigues Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: David Martins Garib Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: Alzira Miguel Dias Rufato Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelante: Carolina Gonçalv Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802349-20.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2022, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2022, 13:27

Prazo em Curso

18/10/2022, 09:19

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2022, 07:41

Prazo em Curso

17/10/2022, 22:10

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2022, 20:25

Prazo em Curso

05/09/2022, 10:27

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2022, 14:30

Emissão da Relação

01/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

24/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de Apelação

22/08/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 00:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2022, 16:25

Registro de Sentença

10/08/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 07:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/08/2022, 21:10

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2022, 13:14

Emissão da Relação

01/08/2022, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:22

Julgado procedente o pedido

08/07/2022, 16:21

Registro de Sentença

08/07/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:26

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2022, 10:11

Emissão da Relação

01/04/2022, 10:10

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2022, 21:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 14:50

Expedição de Carta.

10/01/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2022, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 12:57

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 07:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/01/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 07:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 07:23

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 07:22

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 07:21

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 07:19

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 07:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 07:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 07:16

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 07:14

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 07:14

Informação do Sistema

17/12/2021, 17:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 17:22

Sentença

•10/08/2022, 16:25

Despacho

•25/05/2023, 09:55

Acórdão

•25/05/2023, 09:55

Despacho

•09/08/2023, 08:37

Despacho

•17/08/2023, 13:36

Despacho

•25/10/2023, 09:51

Despacho

•05/12/2023, 17:29

Despacho

•19/02/2024, 09:22

Interlocutória

•01/03/2024, 17:56

Despacho

•27/03/2024, 09:30

Interlocutória

•10/05/2024, 18:18

Interlocutória

•25/06/2024, 11:49

Interlocutória

•11/07/2024, 10:22

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/01/2022, 12:57

Sentença

•08/07/2022, 16:21

Sentença

•10/08/2022, 16:25

Despacho

•25/05/2023, 09:55

Acórdão

•25/05/2023, 09:55

Despacho

•09/08/2023, 08:37

Despacho

•17/08/2023, 13:36

Despacho

•25/10/2023, 09:51

Despacho

•05/12/2023, 17:29

Despacho

•19/02/2024, 09:22

Interlocutória

•01/03/2024, 17:56

Despacho

•27/03/2024, 09:30

Interlocutória

•10/05/2024, 18:18

Interlocutória

•25/06/2024, 11:49

Interlocutória

•11/07/2024, 10:22

Despacho

•28/08/2024, 09:41

Despacho

•08/11/2024, 08:14

Sentença

•12/12/2025, 07:27