Apelação / Remessa Necessária 0802349-20.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Autor

SANDRA MARA RODRIGUES

CPF

Autor

ELIANA APARECIDA NASCIMENTO CARVALHO

CPF

Autor

DAVID MARTINS GARIB

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA

OAB/MS 24943·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA

OAB/MS 24943·CPF·Representa: Réu

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Autor

SANDRA MARA RODRIGUES

CPF

Autor

ELIANA APARECIDA NASCIMENTO CARVALHO

CPF

Autor

DAVID MARTINS GARIB

CPF

Autor

ALZIRA MIGUEL DIAS RUFATO

CPF

Autor

CAROLINA GONCALVES SANTOS

CPF

Autor

FABIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

GISELE VIEIRA SOUZA

CPF

Autor

JULIANA SANTOS SILVA

CPF

Autor

LUCIANA ZEI COSTA

CPF

Autor

LUCIANE VALDELIZIA GUEDES DEMASIO

CPF

Autor

MARCOS ARAUJO LIMA DA SILVA

CPF

Autor

MARGARETE MOREIRA GALVãO DE LIMA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA RIBEIRO LIRA

CPF

Autor

ROSANGELA DE JESUS SILVA DANTAS

CPF

Autor

ALONCO MACHADO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

WILLIAM DE ALMEIDA

CPF

Autor

SANDRA LOPES DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

SANDRA MARA RODRIGUES

CPF

Reu

ALZIRA MIGUEL DIAS RUFATO

CPF

Reu

CAROLINA GONCALVES SANTOS

CPF

Reu

FABIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

GISELE VIEIRA SOUZA

CPF

Reu

JULIANA SANTOS SILVA

CPF

Reu

LUCIANA ZEI COSTA

CPF

Reu

LUCIANE VALDELIZIA GUEDES DEMASIO

CPF

Reu

MARCOS ARAUJO LIMA DA SILVA

CPF

Reu

MARGARETE MOREIRA GALVãO DE LIMA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA RIBEIRO LIRA

CPF

Reu

ROSANGELA DE JESUS SILVA DANTAS

CPF

Reu

ALONCO MACHADO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

WILLIAM DE ALMEIDA

CPF

Reu

SANDRA LOPES DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

ELISABETE APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

ELIANA APARECIDA NASCIMENTO CARVALHO

CPF

Reu

DAVID MARTINS GARIB

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:36

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:55

Juntada de Certidão

25/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:55

Juntada de Certidão

25/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:55

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:36

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:55

Documentos

Despacho

•14/12/2022, 17:01

Acórdão

•16/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:55

Juntada de Certidão

25/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:55

Juntada de Certidão

25/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:16

Registrado para #{motivos_de_registro}

30/03/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2023, 09:56

Recebidos os autos

23/03/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

16/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 15:56

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/03/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

06/03/2023, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/03/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:28

Inclusão em Pauta

01/03/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2023, 18:52

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

01/02/2023, 14:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2023, 02:41

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 02:41

Recebidos os autos

07/01/2023, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2023, 02:41

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 02:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2022, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 04:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 04:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/11/2022, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:33

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:25

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2022, 13:27

Despacho

•25/05/2023, 09:55

Acórdão

•25/05/2023, 09:55