Embargos de Declaração Cível 0827596-37.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Giuliano Máximo Martins

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

FABIO ARGUELHO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

CARLOS PEREIRA DA SILVA

OAB/MS 24504·CPF·Representa: Réu

THALISON GABRIEL FERREIRA

OAB/MS 29647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 16:17

Transitado em Julgado em "data"

04/02/2026, 16:16

Prazo em Curso

15/12/2025, 17:35

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2025, 03:48

Publicação

04/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/12/2025, 23:16

Remessa à Imprensa Oficial

03/12/2025, 12:20

Julgamento Virtual Finalizado

02/12/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2025, 15:40

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

26/11/2025, 01:06

Incluído em pauta para 14/11/2025 01:03:00 local.

14/11/2025, 01:03

Incluído em pauta para 04/11/2025 01:38:22 local.

04/11/2025, 13:38

Inclusão em Pauta

04/11/2025, 12:35

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2025, 03:01

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 16:17

Transitado em Julgado em "data"

04/02/2026, 16:16

Prazo em Curso

15/12/2025, 17:35

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2025, 03:48

Publicação

04/12/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•02/12/2025, 15:40

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/12/2025, 23:16

Remessa à Imprensa Oficial

03/12/2025, 12:20

Julgamento Virtual Finalizado

02/12/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2025, 15:40

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

26/11/2025, 01:06

Incluído em pauta para 14/11/2025 01:03:00 local.

14/11/2025, 01:03

Incluído em pauta para 04/11/2025 01:38:22 local.

04/11/2025, 13:38

Inclusão em Pauta

04/11/2025, 12:35

Certidão de Publicação - DJE

08/10/2025, 03:01

Publicação

08/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:26

Processo Dependente Iniciado

07/10/2025, 15:25