Agravo em Recurso Especial 0823263-93.2015.8.12.0001 - TJMS

Agravo em Recurso Especial 0823263-93.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 454825/2026

08/05/2026, 19:21

Protocolizada Petição 454825/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 18:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 596788/2025 - AgInt

27/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0596788 - AgInt no AREsp 2867195 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 12:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00596788/2025 - AgInt no AREsp 2867195/MS

22/04/2026, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 306778/2026

31/03/2026, 17:11

Protocolizada Petição 306778/2026 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2026

31/03/2026, 16:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:00

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00596788/2025 - AgInt no AREsp 2867195/MS

25/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

21/10/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/10/2025, 12:05

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•08/05/2026, 19:21

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 12:30

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 454825/2026

Protocolizada Petição 454825/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 596788/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0596788 - AgInt no AREsp 2867195 - Publicação prevista para 27/04/2026

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00596788/2025 - AgInt no AREsp 2867195/MS

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 306778/2026

Protocolizada Petição 306778/2026 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2026

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00596788/2025 - AgInt no AREsp 2867195/MS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

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