Agravo em Recurso Especial 0800536-57.2022.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACAJU

Autor

LUPA COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ CORADINI

OAB/MS 8183·CPF·Representa: Autor

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB/MS 11273·CPF·Representa: Autor

CAIO FÁBIO CARDOSO RIBEIRO

OAB/MS 22824·CPF·Representa: Réu

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE

OAB/MS 5720·CPF·Representa: Réu

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES

OAB/MS 6386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 357317/2025

24/04/2025, 17:31

Protocolizada Petição 357317/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 213955/2025

14/03/2025, 15:01

Protocolizada Petição 213955/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

14/03/2025, 14:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE MARACAJU para negar provimento ao Recurso Especial

12/03/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

12/03/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

24/02/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:05

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 357317/2025

24/04/2025, 17:31

Protocolizada Petição 357317/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 213955/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/04/2025, 17:31

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2025, 11:40

14/03/2025, 15:01

Protocolizada Petição 213955/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

14/03/2025, 14:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE MARACAJU para negar provimento ao Recurso Especial

12/03/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

12/03/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

24/02/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

18/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 14:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/11/2024, 16:02

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2024, 16:01

-

•25/11/2024, 16:01

-

•25/11/2024, 16:01

-

•25/11/2024, 16:01

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•25/11/2024, 16:01

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•25/11/2024, 16:01

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•25/11/2024, 16:01