Cumprimento de sentença 0805260-54.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.719,99

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

LOURDES RODRIGUES DE AGUIAR

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA

OAB/MS 16863·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:12

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:16

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:37

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:06

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 14:06

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:12

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:21

Documentos

Despacho

•11/09/2020, 14:48

Interlocutória

•20/09/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:16

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:37

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:06

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:06

Julgado procedente o pedido

28/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de tipo

15/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de tipo

15/03/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

29/01/2024, 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2024, 08:01

Evolução da Classe Processual

24/01/2024, 09:32

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:12

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

09/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 09:05

Juntada de Petição de tipo

03/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de tipo

03/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de tipo

24/07/2023, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

13/07/2023, 20:37

Juntada de Petição de tipo

06/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de tipo

06/07/2023, 17:38

Realizado cálculo de custas

23/06/2023, 07:10

Realizado cálculo de custas

23/06/2023, 07:10

Realizado cálculo de custas

21/06/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 03:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2023, 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 04:29

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:18

Realizado cálculo de custas

15/06/2023, 13:17

Expedição de tipo de documento.

15/06/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:17

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:52

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:52

Transitado em Julgado em data

06/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Lourdes Rodrigues de Aguiar Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO/ANULAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL DE EMPRÉSTI Acórdão - Apelação Cível nº 0805260-54.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Lourdes Rodrigues de Aguiar Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Sobre os documentos de f. 276-277, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Com a resposta ou decorrido o prazo, retorn Apelação Cível nº 0805260-54.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Lourdes Rodrigues de Aguiar Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Considerando que o inciso I do art. 932 do vigente CPC, prevê que incumbe ao relator, "dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusiv Apelação Cível nº 0805260-54.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Lourdes Rodrigues de Aguiar Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Apelação Cível nº 0805260-54.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

20/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/03/2023, 12:37

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2023, 12:37

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 22:08

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de tipo

01/03/2023, 17:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:53

Recebidos os autos

25/11/2022, 14:51

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 14:51

Julgado procedente o pedido

25/11/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2022, 07:15

Juntada de Petição de tipo

07/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de tipo

17/10/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:44

Recebidos os autos

06/09/2022, 13:42

Decisão ou Despacho

06/09/2022, 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2022, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:53

Decorrido prazo de parte

29/04/2022, 01:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:57

Recebidos os autos

03/03/2022, 14:32

Decisão ou Despacho

03/03/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 02:59

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:57

Juntada de Petição de tipo

23/11/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 12:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:18

Recebidos os autos

26/10/2021, 17:52

Decisão ou Despacho

26/10/2021, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 08:40

Juntada de Petição de tipo

01/06/2021, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2021, 23:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 15:47

Recebidos os autos

27/04/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 08:37

Juntada de Petição de tipo

19/04/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 15:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2021, 00:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2021, 00:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 15:35

Recebidos os autos

18/03/2021, 15:17

Decisão ou Despacho

18/03/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/12/2020, 01:54

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 17:20

Juntada de Petição de tipo

10/12/2020, 16:49

Juntada de Petição de tipo

08/12/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 23:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2020, 23:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2020, 23:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 14:28

Recebidos os autos

15/11/2020, 09:41

Outras Decisões

15/11/2020, 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 12:37

Juntada de Petição de tipo

06/11/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2020, 23:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2020, 23:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 12:29

Expedição de tipo de documento.

23/10/2020, 12:28

Juntada de Petição de tipo

22/10/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 13:11

Juntada de tipo de documento

07/10/2020, 07:57

Juntada de tipo de documento

01/10/2020, 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 14:36

Expedição de tipo de documento.

24/09/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 14:32

Recebidos os autos

20/09/2020, 16:30

Decisão ou Despacho

20/09/2020, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2020, 14:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 12:55

Expedição de tipo de documento.

14/09/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 16:12

Expedição de tipo de documento.

11/09/2020, 16:11

de Instrução e Julgamento

11/09/2020, 16:11

Recebidos os autos

11/09/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 22:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 22:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 17:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

02/09/2020, 17:21

Distribuído por tipo

02/09/2020, 16:53

Interlocutória

•15/11/2020, 09:41

Interlocutória

•18/03/2021, 15:17

Despacho

•27/04/2021, 08:14

Interlocutória

•26/10/2021, 17:52

Interlocutória

•03/03/2022, 14:32

Interlocutória

•06/09/2022, 13:42

Sentença

•25/11/2022, 14:51

Interlocutória

•09/01/2024, 14:12

Sentença

•28/02/2025, 14:06