Procedimento Comum Cível 0804378-58.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 51.257,63

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

FLORIANO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/MS 11957·Representa: Autor

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969·CPF·Representa: Réu

HERICK PAVIN

OAB/PR 39291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:43

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:14

Realizado cálculo de custas

15/07/2023, 07:15

Realizado cálculo de custas

15/07/2023, 07:15

Realizado cálculo de custas

10/07/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 03:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:46

Realizado cálculo de custas

06/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:44

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:43

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:14

Realizado cálculo de custas

15/07/2023, 07:15

Realizado cálculo de custas

15/07/2023, 07:15

Documentos

Despacho

•13/06/2021, 19:29

Interlocutória

•30/08/2021, 20:39

Realizado cálculo de custas

10/07/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 03:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:46

Realizado cálculo de custas

06/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:44

Recebidos os autos

05/07/2023, 12:50

Recebidos os autos

05/07/2023, 12:50

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Floriano do Nascimento Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR) Embargado: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.02 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804378-58.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Floriano do Nascimento Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR) Embargado: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804378-58.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR) Apelante: Floriano do Nascimento Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Apelado: Floriano do Nascimento Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR) Apelado: Pa Acórdão - Apelação Cível nº 0804378-58.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR) Apelante: Floriano do Nascimento Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Apelado: Floriano do Nascimento Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR) Apelado: Pa Acórdão - Apelação Cível nº 0804378-58.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 03:57

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:24

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2022, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2022, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:19

Recebidos os autos

11/03/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:51

Julgado procedente o pedido

11/03/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:26

Conclusos para decisão

24/11/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:07

Recebidos os autos

29/10/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:06

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 08:40

Recebidos os autos

30/08/2021, 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 20:39

Conclusos para despacho

27/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 08:50

Juntada de Petição de Réplica

24/08/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:28

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2021, 09:08

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2021, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 14:32

Expedição de Carta.

01/07/2021, 14:31

Expedição de Carta.

01/07/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 14:23

Recebidos os autos

13/06/2021, 19:29

Determinada Requisição de Informações

13/06/2021, 19:29

Conclusos para despacho

11/06/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 21:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/06/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 15:06

Despacho

•29/10/2021, 16:06

Despacho

•29/10/2021, 16:07

Sentença

•11/03/2022, 15:51

Acórdão

•05/07/2023, 12:33