Embargos de Declaração Cível 1419672-62.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

LIMA NETO ADVOGADOS S/C

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE JARAGUARI

CNPJ

Reu

MJF HOLDING & PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE JARAGUARI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO

OAB/MT 7525·CPF·Representa: Autor

IZABELA ECHEVERRIA CORREA

OAB/MS 21185·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:36

Baixa Definitiva

11/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/02/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/01/2025, 12:34

Expedição de "tipo de documento".

15/01/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 02:03

Publicação

15/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 04:16

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:36

Baixa Definitiva

11/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/02/2025, 12:07

Documentos

Acórdão

•13/01/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/01/2025, 12:34

Expedição de "tipo de documento".

15/01/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 02:03

Publicação

15/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 04:16

Publicação

09/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:09

Inclusão em pauta

07/01/2025, 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/01/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:46

Expedida/Certificada

12/12/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:52

Expedição de "tipo de documento".

12/12/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 02:39

Publicação

12/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2024, 14:50

Expedição de "tipo de documento".

11/12/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:50