Embargos de Declaração Cível 0823288-96.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marco André Nogueira Hanson

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA EMERY VIVACQUA

Representa: Autor

FERNANDA RAMOS PAZELLO

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 22:56

INCONSISTENTE

27/11/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:45

Recebidos os autos

27/11/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 16:40

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

10/01/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 22:56

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2024, 16:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

INCONSISTENTE

27/11/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:45

Recebidos os autos

27/11/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 16:40

Negado seguimento a Recurso

25/11/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2024, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2024, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:57

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:54