Agravo Interno Cível 0823288-96.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA

Representa: Autor

RENATA EMERY VIVACQUA

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:07

Recebidos os autos

25/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:33

Juntada de Certidão

25/04/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:33

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

06/06/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 01:07

Documentos

Acórdão

•20/04/2023, 17:02

Despacho

•20/03/2023, 16:11

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legal

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Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:07

Recebidos os autos

25/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:33

Juntada de Certidão

25/04/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 17:37

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/04/2023, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/04/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2023, 00:01

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:38

Inclusão em Pauta

10/04/2023, 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/03/2023, 17:56

Conclusos para admissibilidade recursal

22/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:08

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:25

Juntada de Certidão

21/03/2023, 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:11

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2023, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2023, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:44