Embargos de Declaração Cível 0823288-96.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marco André Nogueira Hanson

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINICIUS JUCA ALVES

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:45

Recebidos os autos

19/08/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica

19/08/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:50

Recebidos os autos

18/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:33

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2022, 00:01

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:45

Recebidos os autos

19/08/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica

19/08/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:50

Documentos

Acórdão

•16/08/2022, 15:14

Despacho

•29/07/2022, 14:44

Recebidos os autos

18/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:33

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2022, 15:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/08/2022, 09:12

Conclusos para decisão

10/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 13:40

Recebidos os autos

08/08/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2022, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2022, 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2022, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 12:31

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 12:19