Recurso Especial 0803150-62.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 159.102,43

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Autor

BCP AMBIENTAL LTDA EPP

CNPJ

Reu

WILTER NUNES BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAUARA DA FONSECA MARTINS

OAB/MS 17495·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA ALVES GARCIA LOPES

OAB/MS 22102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:37

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BATAGUASSU

30/09/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/09/2025, 12:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2969334)

24/09/2025, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:54

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE BATAGUASSU para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/09/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/09/2025, 17:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/09/2025, 17:30

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 13:00

01/10/2025, 02:37

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BATAGUASSU

30/09/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/09/2025, 12:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2969334)

24/09/2025, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:54

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE BATAGUASSU para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/09/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/09/2025, 17:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/09/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/09/2025, 16:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/09/2025, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

10/09/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

10/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/06/2025, 16:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/09/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2025, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/06/2025, 16:33

-

•18/06/2025, 16:33