Agravo em Recurso Especial 0803150-62.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

BCP AMBIENTAL LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA

OAB/MS 18031·CPF·Representa: Autor

THAUARA DA FONSECA MARTINS

OAB/MS 17495·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA ALVES GARCIA LOPES

OAB/MS 22102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 10:13

Documento Digitalizado

02/12/2025, 09:17

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

27/11/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 12:29

Documento Digitalizado

23/06/2025, 12:23

Certidão

23/06/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 17:42

Certidão

09/06/2025, 17:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/06/2025, 17:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

04/06/2025, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 02:40

Publicação

04/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/06/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 15:01

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 10:13

Documento Digitalizado

02/12/2025, 09:17

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

27/11/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 12:29

Documento Digitalizado

23/06/2025, 12:23

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2025, 15:01

Certidão

23/06/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 17:42

Certidão

09/06/2025, 17:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/06/2025, 17:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

04/06/2025, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 02:40

Publicação

04/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/06/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 15:01

Recurso Especial

02/06/2025, 15:01

Conclusos para admissibilidade recursal

30/05/2025, 18:34

Certidão

30/05/2025, 16:59

Prazo em Curso

29/05/2025, 18:38

Prazo em Curso

07/05/2025, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2025, 04:19

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2025, 02:18

Publicação

07/05/2025, 00:01

Publicação

07/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2025, 13:05

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2025, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:54

Processo Dependente Iniciado

06/05/2025, 12:54