Execução Fiscal 0800644-61.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 421,62

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

SEBASTIAO PEREIRA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YASMIN SIMONI TAMASSI PATRICIO

OAB/SP 302404·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

18/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:53

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/05/2026, 11:24

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 10:12

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 21:45

Documento Digitalizado

09/03/2026, 20:15

Documento Digitalizado

09/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:14

Prazo em Curso

27/01/2026, 12:24

Todas as movimentações(113)

Arquivado Provisoriamente

18/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:53

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:53

Interlocutória

•08/05/2026, 11:24

08/05/2026, 11:24

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 10:12

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 21:45

Documento Digitalizado

09/03/2026, 20:15

Documento Digitalizado

09/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:14

Prazo em Curso

27/01/2026, 12:24

Prazo em Curso

27/01/2026, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 18:26

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/01/2026, 18:26

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:49

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 10:40

Emissão da Relação

18/02/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2025, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Aparecida do Taboado Repre. Legal: José Robson Samara Rodrigues de Almeida Proc. Município: Yasmin Simoni Tamassi Patricio (OAB: 302404/SP) Apelado: Sebastião Pereira Rosa (Espólio) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. V, DO CPC - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - ART. 485, § 1º DO CPC - INOBSERVÂNCIA - EXTINÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A extinção do processo sem resolução do mérito por abandono de causa só pode ser decretada se a parte, intimada pessoalmente, deixar de dar andamento no feito no prazo de cinco dias, nos termos do § 1º, do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800644-61.2019.8.12.0024 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Aparecida do Taboado Repre. Legal: José Robson Samara Rodrigues de Almeida Proc. Município: Yasmin Simoni Tamassi Patricio (OAB: 302404/SP) Apelado: Sebastião Pereira Rosa (Espólio) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800644-61.2019.8.12.0024 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a):

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Aparecida do Taboado Repre. Legal: José Robson Samara Rodrigues de Almeida Proc. Município: Yasmin Simoni Tamassi Patricio (OAB: 302404/SP) Apelado: Sebastião Pereira Rosa (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800644-61.2019.8.12.0024 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2024, 15:21

Prazo em Curso

22/08/2024, 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 07:41

Prazo em Curso

26/07/2024, 13:55

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:31

Emissão da Relação

24/07/2024, 09:53

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de Apelação

12/06/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 00:04

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 13:47

Emissão da Relação

16/04/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:32

Registro de Sentença

12/04/2024, 10:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/04/2024, 10:26

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/04/2023, 16:42

Redistribuição de Processo - Saída

26/04/2023, 16:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/04/2023, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 12:10

Proferida decisão interlocutória

31/03/2023, 14:34

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:57

Processo Desarquivado

20/03/2023, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:01

Arquivado Provisoriamente

28/01/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 10:27

Documento Digitalizado

28/01/2021, 10:24

Prazo em Curso

28/10/2020, 04:45

Documento Digitalizado

28/10/2020, 04:45

Expedição de Ofício.

28/10/2020, 04:37

Juntada de NULL

27/10/2020, 17:50

Juntada de Mandado

27/10/2020, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:36

Prazo em Curso

10/09/2020, 09:07

Expedição de Mandado.

28/05/2020, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/05/2020, 07:37

Prazo em Curso

08/05/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 11:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2020, 10:13

Prazo em Curso

02/04/2020, 12:21

Documento Digitalizado

02/04/2020, 12:21

Prazo em Curso

11/03/2020, 09:02

Documento Digitalizado

11/03/2020, 09:02

Expedição de Ofício.

11/03/2020, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 16:01

Conclusos para despacho

02/08/2019, 15:11

Processo Desarquivado

02/08/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 11:53

Arquivado Provisoriamente

26/07/2019, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 16:55

Conclusos para despacho

28/06/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 10:08

Documento Digitalizado

28/06/2019, 10:06

Prazo em Curso

03/06/2019, 11:10

Documento Digitalizado

03/06/2019, 11:09

Expedição de Ofício.

03/06/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 10:49

Documento Digitalizado

15/05/2019, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2019, 11:21

Prazo em Curso

30/04/2019, 10:20

Expedição de Ofício.

30/04/2019, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 19:59

Conclusos para decisão

25/04/2019, 12:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/04/2019, 11:26

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 11:25

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:12

Interlocutória

•26/01/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 07:44

Sentença

•12/04/2024, 10:32

Interlocutória

•03/04/2023, 12:10

Despacho

•10/03/2020, 16:01

Despacho

•26/07/2019, 12:09

Despacho

•29/04/2019, 19:59