Procedimento Comum Cível 0800991-81.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.981,78

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/05/2026, 10:02

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:09

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

05/05/2026, 07:57

Juntada de Informações

17/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:49

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 16:43

Prazo em Curso

22/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/12/2025, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

19/12/2025, 07:10

Prazo em Curso

28/11/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:56

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/05/2026, 10:02

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:09

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

05/05/2026, 07:57

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:06

Sentença

•27/06/2025, 09:17

Juntada de Informações

17/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:49

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 16:43

Prazo em Curso

22/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/12/2025, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

19/12/2025, 07:10

Prazo em Curso

28/11/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 18:55

Prazo em Curso

10/10/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 03:39

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:11

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:06

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 17:37

Prazo em Curso

23/09/2025, 09:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/09/2025, 09:06

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 04:49

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

04/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:11

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:17

Registro de Sentença

27/06/2025, 09:17

Julgado procedente o pedido

27/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:03

Manifestação do Ministério Público

12/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:00

Autos entregues em carga ao Promotor

12/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:06

Prazo em Curso

11/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:04

Prazo em Curso

19/03/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 18:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 12:06

Emissão da Relação

10/03/2025, 12:05

Documento Digitalizado

10/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 18:00

Prazo em Curso

07/03/2025, 13:13

Expedição de Carta.

17/02/2025, 18:28

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosalina Sanabria Quintana de Andrade - Nos termos do art. 477, §2º, I, do CPC, Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800991-81.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - intime-se o Sr. Perito para, em 15 (quinze) dias, esclareça, se a patologia a qual a demandante é acometida a qualifica como pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/2015. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 17:31

Emissão da Relação

29/01/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 16:27

Documento Digitalizado

07/01/2025, 13:42

Documento Digitalizado

07/01/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 18:41

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 18:06

Manifestação do Ministério Público

09/12/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:25

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:30

Prazo em Curso

26/11/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosalina Sanabria Quintana de Andrade - Vista à parte autora acerca da proposta de acordo apresentada, para se manifestar-se. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800991-81.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

21/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 18:02

Prazo em Curso

14/10/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 01:18

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

04/10/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:14

Juntada de NULL

03/10/2024, 17:55

Juntada de Mandado

03/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:30

Prazo em Curso

05/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

22/07/2024, 01:04

Prazo em Curso

19/07/2024, 17:06

Prazo em Curso

19/07/2024, 17:05

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

17/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 22:32

Prazo em Curso

20/06/2024, 16:01

Documento Digitalizado

20/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:18

Documento Digitalizado

20/06/2024, 15:17

Prazo em Curso

20/06/2024, 14:08

Expedição de Carta.

20/06/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 13:57

Prazo em Curso

20/06/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 13:50

Expedição de Carta.

20/06/2024, 13:42

Expedição de Carta.

20/06/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:08

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 16:59

Informação do Sistema

13/06/2024, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/06/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 15:20

Despacho

•27/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:59

Despacho

•19/06/2024, 14:08