Procedimento Comum Cível 0801054-85.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DILNEI RIBEIRO MARQUES

CPF

Autor

IVONE DE MELO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDREI NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 16365·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

FABIO JUN CAPUCHO - PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 20:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2026, 19:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:30

Prazo em Curso

18/11/2025, 15:44

Emissão da Relação

18/11/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 00:46

Todas as movimentações(155)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 20:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2026, 19:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:50

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 00:46

Despacho

•16/09/2024, 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:30

Prazo em Curso

18/11/2025, 15:44

Emissão da Relação

18/11/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 00:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 00:46

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de Réplica

16/12/2024, 17:00

Prazo em Curso

26/11/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dilnei Ribeiro Marques - Ré: Ivone de Melo - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Vandrei Nogueira dos Santos (OAB 16365/MS) Processo 0801054-85.2019.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

21/11/2024, 12:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2024, 10:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:41

Conclusos para despacho

07/05/2024, 08:15

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2024, 16:30

Prazo em Curso

01/04/2024, 08:05

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:30

Emissão da Relação

26/03/2024, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 01:01

Prazo em Curso

21/03/2024, 09:58

Prazo em Curso

18/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:56

Documento Digitalizado

18/03/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2024, 17:56

Prazo em Curso

23/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:44

Expedição em análise para assinatura

21/11/2023, 07:53

Juntada de NULL

13/09/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2023, 17:00

Prazo em Curso

01/08/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:22

Expedição de Carta.

21/07/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:15

Prazo em Curso

13/07/2023, 13:17

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2023, 16:31

Emissão da Relação

11/07/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 07:25

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 18:00

Prazo em Curso

07/03/2023, 14:42

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:30

Emissão da Relação

02/03/2023, 16:12

Juntada de NULL

01/03/2023, 15:57

Juntada de Mandado

01/03/2023, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:18

Prazo em Curso

24/11/2022, 14:20

Prazo em Curso

23/11/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

15/11/2022, 19:09

Expedição em análise para assinatura

04/11/2022, 15:47

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 16:30

Prazo em Curso

12/09/2022, 10:28

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:30

Emissão da Relação

06/09/2022, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:00

Prazo em Curso

17/08/2022, 16:59

Expedição de Carta.

16/08/2022, 18:05

Expedição em análise para assinatura

15/08/2022, 15:55

Prazo em Curso

08/08/2022, 12:11

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 12:11

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:30

Emissão da Relação

04/08/2022, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 15:26

Proferida decisão interlocutória

02/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:48

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2021, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 16:30

Prazo em Curso

18/06/2021, 07:24

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:30

Emissão da Relação

16/06/2021, 05:46

Juntada de Carta precatória

14/06/2021, 15:29

Prazo em Curso

12/05/2021, 20:48

Documento Digitalizado

12/05/2021, 14:40

Documento Digitalizado

10/05/2021, 14:37

Expedição de Ofício.

07/05/2021, 18:22

Expedição em análise para assinatura

07/05/2021, 13:26

Prazo em Curso

28/04/2021, 15:53

Documento Digitalizado

15/04/2021, 15:48

Documento Digitalizado

15/04/2021, 15:48

Expedição de Ofício.

09/04/2021, 14:46

Expedição em análise para assinatura

09/04/2021, 13:48

Prazo em Curso

02/02/2021, 08:44

Documento Digitalizado

26/01/2021, 17:35

Expedição em análise para assinatura

26/01/2021, 14:22

Expedição de Carta precatória.

25/01/2021, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2021, 16:37

Expedição em análise para assinatura

22/01/2021, 13:27

Autos preparados para expedição

28/09/2020, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 18:31

Prazo em Curso

18/09/2020, 06:51

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2020, 07:19

Emissão da Relação

14/09/2020, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2020, 07:00

Prazo em Curso

16/07/2020, 13:19

Expedição de Carta.

16/07/2020, 08:45

Expedição em análise para assinatura

14/07/2020, 09:32

Autos preparados para expedição

09/06/2020, 15:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/03/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 03:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2020, 16:32

Prazo em Curso

03/03/2020, 13:45

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 11:48

Autos preparados para expedição

21/02/2020, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2020, 15:43

Não Concedida a Medida Liminar

03/02/2020, 15:43

Conclusos para despacho

28/01/2020, 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 16:17

Prazo em Curso

28/11/2019, 15:32

Publicado ato_publicado em 27/11/2019.

27/11/2019, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2019, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 17:46

Não Concedida a Medida Liminar

25/11/2019, 17:46

Conclusos para decisão

11/11/2019, 12:50

Informação do Sistema

11/11/2019, 10:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2019, 10:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/11/2019, 10:35

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 10:34

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:51

Despacho

•07/07/2023, 07:25

Interlocutória

•02/08/2022, 15:26

Interlocutória

•03/02/2020, 15:43

Interlocutória

•25/11/2019, 17:46