Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802357-35.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.721.527,43

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA SUL MATOGROSSENSE LTDA INTENSICARE

CNPJ

Autor

INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE DOURADOS

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

24/06/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 14:09

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:17

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:52

Documento Digitalizado

14/05/2025, 18:47

Documento Digitalizado

14/05/2025, 18:45

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

24/06/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 14:09

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 14:09

Despacho

•18/06/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 14:09

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:17

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:52

Documento Digitalizado

14/05/2025, 18:47

Documento Digitalizado

14/05/2025, 18:45

Documento Digitalizado

14/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:00

Informação do Sistema

09/05/2025, 11:35

Apensado ao processo numero do processo

09/05/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:22

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 17:20

Emissão da Relação

29/04/2025, 17:18

Documento Digitalizado

29/04/2025, 14:24

Prazo em Curso

28/04/2025, 14:00

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 13:57

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:01

Juntada de Ofício

07/01/2025, 17:09

Prazo em Curso

05/12/2024, 17:02

Documento Digitalizado

26/11/2024, 16:40

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paula Bravo Branquinho (OAB 18757/MS), Fábio Maciel Loureiro (OAB 23586/MS), Jessica Maria dos Santos Vinhal (OAB 55438/GO), Lucas Alves de Sousa (OAB 45457/GO) Processo 0802357-35.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Intensicare Gestão Em Saúde Ltda, Instituto de Terapia Intensiva Sul Matogrossense Ltda – Intensicare - Exectdo: Município de Dourados, Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - Intimação das partes da sentença de f.1354.

26/11/2024, 00:00

Documento Digitalizado

25/11/2024, 16:42

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 13:56

Emissão da Relação

21/11/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:04

Homologada a Transação

19/11/2024, 18:04

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:30

Prazo em Curso

08/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:05

Prazo em Curso

01/07/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:16

Emissão da Relação

19/06/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:29

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:36

Informação do Sistema

17/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:58

Prazo em Curso

22/05/2024, 17:24

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

20/05/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 17:06

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

20/05/2024, 17:06

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2024, 13:00

Prazo em Curso

03/05/2024, 18:55

Publicado ato_publicado em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:17

Emissão da Relação

29/04/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 17:14

Homologado cálculo

26/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão

24/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

11/04/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:26

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:22

Prazo em Curso

02/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 16:30

Publicado ato_publicado em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

26/03/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:22

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

07/03/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:35

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:36

Evolução da Classe Processual

04/12/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:04

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

27/11/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 19:00

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:19

Processo Desarquivado

31/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:30

Arquivado Provisoriamente

27/01/2023, 12:22

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:46

Publicado ato_publicado em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:11

Emissão da Relação

16/12/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:58

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 16:55

Emissão da Relação

15/12/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 16:06

Outras Decisões

13/12/2022, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 19:40

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/12/2022, 15:20

CEJUSC - Mediação realizada com acordo

12/12/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:30

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2022 01:00:00, Vara da Fazenda Pública e Regi.

17/11/2022, 16:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2022 04:19:46, Vara da Fazenda Pública e Regi.

17/11/2022, 16:19

Emissão da Relação

17/11/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:53

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 15:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2022, 15:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2022, 15:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2022, 15:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2022 01:00:00, Vara da Fazenda Pública e Regi.

17/11/2022, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 11:21

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:42

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2022, 19:31

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2022, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 13:00

Prazo em Curso

01/09/2022, 21:03

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:48

Emissão da Relação

12/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2022, 13:30

Prazo em Curso

04/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 09:40

Expedição de Carta.

24/06/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2022, 08:33

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 09:02

Prazo em Curso

21/06/2022, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 09:11

Prazo em Curso

26/05/2022, 12:36

Expedição de Carta.

26/05/2022, 12:35

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 09:09

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 13:01

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 13:01

Emissão da Relação

17/05/2022, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:43

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:20

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2022, 18:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/05/2022, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2022, 17:21

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:46

Emissão da Relação

25/04/2022, 09:11

Declarada incompetência

31/03/2022, 19:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2022, 16:45

Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:20

Redistribuição de Processo - Saída

25/03/2022, 07:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/03/2022, 07:42

Informação do Sistema

24/03/2022, 10:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/03/2022, 10:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2022, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/03/2022, 10:05

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 10:05

Sentença

•19/11/2024, 18:04

Despacho

•19/06/2024, 13:29

Interlocutória

•20/05/2024, 17:06

Interlocutória

•26/04/2024, 17:14

Despacho

•21/03/2024, 15:22

Despacho

•29/02/2024, 15:35

Despacho

•23/11/2023, 16:10

Interlocutória

•13/12/2022, 19:40

Despacho

•16/11/2022, 17:30

Despacho

•14/09/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 08:35

Despacho

•11/05/2022, 17:43

Interlocutória

•31/03/2022, 19:27