Procedimento Comum Cível 0803660-84.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 44.400,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

CICERO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MATEUS DOS SANTOS DIAS

CPF

Reu

MARYANNA PINHEIRO ROCHA DE TOLEDO

CPF

Reu

DIOGO CEZAR GNECCO

CPF

Reu

ALLAN PATRICK RAMOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CICERO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MATEUS DOS SANTOS DIAS

CPF

Reu

MARYANNA PINHEIRO ROCHA DE TOLEDO

CPF

Reu

DIOGO CEZAR GNECCO

CPF

Reu

ALLAN PATRICK RAMOS RODRIGUES

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 17:29

Documento Digitalizado

08/05/2026, 17:29

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 15:01

Processo Reativado

07/05/2026, 14:58

Documento Digitalizado

18/08/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:01

Documento Digitalizado

18/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:44

Documento Digitalizado

18/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:04

Todas as movimentações(300)

Prazo em Curso

08/05/2026, 17:29

Documento Digitalizado

08/05/2026, 17:29

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 15:01

Processo Reativado

07/05/2026, 14:58

Documento Digitalizado

18/08/2025, 15:04

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 16:15

Despacho

•18/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:01

Documento Digitalizado

18/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:44

Documento Digitalizado

18/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 18:12

Documento Digitalizado

26/02/2025, 17:38

Expedição de Carta precatória.

24/02/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2025, 16:16

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 14:33

Processo Reativado

24/02/2025, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/02/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:43

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2025, 10:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/02/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2025, 17:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2025, 18:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/01/2025, 18:57

Documento Digitalizado

14/01/2025, 11:01

Documento Digitalizado

14/01/2025, 11:00

Documento Digitalizado

14/01/2025, 10:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/01/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/01/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2024, 07:01

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 13:31

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2024, 17:20

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco do Brasil S/A, Maryanna Pinheiro Rocha de Toledo - Intimação da parte requerida do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Maryanna Pinheiro Rocha de Toledo - réu-revel Processo 0803660-84.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

21/11/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2024, 14:17

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:00

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 15:01

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 14:59

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 14:58

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/11/2024, 14:53

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/11/2024, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/06/2024, 11:21

Prazo em Curso

15/05/2024, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:41

Prazo em Curso

23/04/2024, 15:40

Prazo em Curso

17/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2024, 15:01

Prazo em Curso

27/03/2024, 15:42

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2024, 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2024, 18:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2024, 16:23

Emissão da Relação

25/03/2024, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2024, 19:20

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2024, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:59

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

05/02/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:58

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:15

Registro de Sentença

05/02/2024, 16:15

Com Resolução do Mérito

05/02/2024, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:56

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:38

Prazo em Curso

23/10/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2023, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/10/2023, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

19/10/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/09/2023, 10:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2023, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2023, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:03

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

31/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:50

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:57

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2023, 12:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2023, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2023, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/06/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2023, 17:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2023, 13:17

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/04/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 17:31

Prazo em Curso

19/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 17:49

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:50

Prazo em Curso

07/03/2023, 18:38

Documento Digitalizado

07/03/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:44

Emissão da Relação

07/03/2023, 17:42

Expedição em análise para assinatura

07/03/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:02

Expedição em análise para assinatura

28/02/2023, 20:33

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 19:12

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2023, 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2023, 17:06

Prazo em Curso

07/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2023, 15:07

Emissão da Relação

07/02/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2023 01:00:00, 6ª Vara Cível.

07/02/2023, 14:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2023 02:56:17, 6ª Vara Cível.

07/02/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:27

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2023, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2023, 18:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2023, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2022, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2022, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2022, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2022, 07:03

Prazo em Curso

08/12/2022, 20:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:07

Prazo em Curso

06/12/2022, 17:29

Expedição de Carta.

06/12/2022, 17:26

Expedição de Carta.

06/12/2022, 17:26

Expedição de Carta.

06/12/2022, 17:26

Expedição de Carta.

06/12/2022, 17:26

Expedição de Carta.

06/12/2022, 17:26

Expedição em análise para assinatura

06/12/2022, 14:38

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 07:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2022, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/11/2022, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 08:04

Emissão da Relação

29/11/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2022, 16:59

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:14

Prazo em Curso

25/11/2022, 14:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2022, 14:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2022, 14:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2022, 14:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 01:00:00, 6ª Vara Cível.

25/11/2022, 14:11

Prazo em Curso

24/11/2022, 18:04

Juntada de Ofício

18/11/2022, 14:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2022, 14:28

Juntada de Ofício

18/11/2022, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2022, 18:56

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/09/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2022, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:32

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 18:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2022, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/09/2022, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:20

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2022, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 10:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2022, 20:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2022, 20:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2022, 20:29

Prazo em Curso

10/08/2022, 22:17

Prazo em Curso

10/08/2022, 15:20

Expedição de Carta.

10/08/2022, 15:16

Expedição de Carta.

10/08/2022, 15:16

Expedição de Carta.

10/08/2022, 15:16

Expedição de Carta.

10/08/2022, 15:15

Expedição de Carta.

10/08/2022, 15:15

Expedição de Carta.

10/08/2022, 15:15

Expedição de Carta.

10/08/2022, 15:14

Expedição em análise para assinatura

09/08/2022, 23:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2022, 16:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2022, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2022, 16:43

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

04/08/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 19:12

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2022, 19:12

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 19:01

Prazo em Curso

26/07/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2022 06:40:00, 6ª Vara Cível.

26/07/2022, 15:41

Prazo em Curso

26/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2022, 10:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2022, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/07/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:18

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2022, 18:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2022, 13:40

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 09:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2022, 13:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2022, 13:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 13:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2022 01:00:00, 6ª Vara Cível.

27/06/2022, 13:44

Prazo em Curso

24/06/2022, 20:20

Redistribuição de Processo - Saída

24/06/2022, 18:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/06/2022, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2022, 18:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/06/2022, 22:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 21:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2022, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2022, 14:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2022, 14:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2022, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2022, 14:53

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:50

Prazo em Curso

03/05/2022, 17:51

Emissão da Relação

03/05/2022, 17:50

Expedição de Carta.

03/05/2022, 14:01

Expedição de Carta.

03/05/2022, 14:01

Expedição de Carta.

03/05/2022, 14:01

Expedição de Carta.

03/05/2022, 14:01

Expedição de Carta.

03/05/2022, 14:00

Expedição em análise para assinatura

02/05/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 19:22

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2022, 19:22

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2022 01:00:00, 8ª Vara Cível (FORA DE USO) (D.

02/05/2022, 18:25

Prazo em Curso

29/04/2022, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 18:26

Despacho Saneador

28/04/2022, 18:26

Conclusos para decisão

26/04/2022, 15:48

Informação do Sistema

25/04/2022, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/04/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 16:50

Despacho

•28/07/2023, 17:57

Despacho

•06/02/2023, 16:27

Despacho

•29/09/2022, 15:32

Interlocutória

•28/04/2022, 18:26