Cumprimento de sentença 0800124-42.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaINCONSISTENTECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.574,23

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

LEANDRO DA COSTA SANTOS

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANA PAULA ASSIS DEVECCHI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 14:55

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:11

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 16:35

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 14:55

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 13:26

Documentos

Despacho

•07/03/2021, 20:56

Interlocutória

•10/05/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:11

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:09

INCONSISTENTE

23/05/2023, 15:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/05/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:21

Realizado cálculo de custas

11/05/2023, 07:14

Realizado cálculo de custas

11/05/2023, 07:14

Realizado cálculo de custas

09/05/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:00

Realizado cálculo de custas

04/05/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:56

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:27

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:27

Transitado em Julgado em #{data}

27/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Leandro da Costa Santos Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - RE Acórdão - Apelação Cível nº 0800124-42.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Leandro da Costa Santos Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Apelação Cível nº 0800124-42.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:42

Juntada de Petição de Apelação

05/12/2022, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 19:15

Recebidos os autos

03/11/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:18

Julgado procedente o pedido

03/11/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 19:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/10/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 16:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/10/2022, 14:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/10/2022, 08:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 06:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

20/10/2022, 21:31

Recebidos os autos.

20/10/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 21:31

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 17:41

Juntada de Mandado

19/10/2022, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

09/10/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2022 02:30:00, 4ª Vara Civel.

07/10/2022, 11:33

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:24

Decisão ou Despacho

25/07/2022, 15:24

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 20:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:48

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:41

Recebidos os autos

28/04/2022, 16:57

Decisão ou Despacho

28/04/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 19:35

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 12:51

Recebidos os autos

28/10/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 18:14

Conclusos para decisão

24/08/2021, 16:23

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:40

Recebidos os autos

21/07/2021, 13:50

Decisão ou Despacho

21/07/2021, 13:50

Conclusos para despacho

28/05/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2021.

21/05/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 15:08

Recebidos os autos

10/05/2021, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2021, 15:52

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 07:34

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2021, 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:05

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2021, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2021.

29/03/2021, 22:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 14:43

Expedição de Carta.

26/03/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 14:26

Recebidos os autos

07/03/2021, 20:56

Determinada Requisição de Informações

07/03/2021, 20:56

Conclusos para despacho

20/01/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/01/2021, 15:30

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 13:44

Interlocutória

•21/07/2021, 13:50

Despacho

•28/10/2021, 18:14

Interlocutória

•28/04/2022, 16:56

Interlocutória

•25/07/2022, 15:24

Sentença

•03/11/2022, 11:18

Sentença

•29/05/2023, 16:35