Execução Fiscal 0001245-74.2007.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2007

Valor da Causa

R$ 657.209,05

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

ASMEC ASSOCIACAO SULMATOGROSSENSE DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Reu

AUGUSTO DORIVAL FAZIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Representa: Autor

PROCURADOR DO INSS

Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

GUSTAVO CANHOTO BARBOSA DE LIMA

OAB/SP 229251·Representa: Réu

APARECIDO BARBOSA DE LIMA

OAB/SP 46473·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

ASMEC ASSOCIACAO SULMATOGROSSENSE DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Reu

AUGUSTO DORIVAL FAZIO

CPF

Reu

LUIZ AUGUSTO FAZIO

CPF

Reu

DINORA FERREIRA DE OLIVEIRA FAZIO

CPF

Reu

RODRIGO FAZIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Representa: Autor

PROCURADOR DO INSS

Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

GUSTAVO CANHOTO BARBOSA DE LIMA

OAB/SP 229251·Representa: Réu

APARECIDO BARBOSA DE LIMA

OAB/SP 46473·CPF·Representa: Réu

CARLOS DONIZETE PEREIRA

OAB/SP 139650·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 07:28

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 07:28

Prazo em Curso

22/04/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:33

Emissão da Relação

15/04/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:34

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2025, 18:34

Registro de Sentença

14/04/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecido Barbosa de Lima (OAB 46473/SP), Carlos Donizete Pereira (OAB 139650/SP), Gustavo Canhoto Barbosa de Lima (OAB 229.251/SP) Processo 0001245-74.2007.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: ASMEC Associação Sulmatogrossense de Educação e Cultura, Augusto Dorival Fazio, Luiz Augusto Fazio, Dinorá Ferreira de Oliveira Fazio, Rodrigo Fazio - Vistos. Tendo em vista que o art. 16, §1º, da Lei 11.457/2007 dispõe que o débito exequendo constituiu dívida ativa da União, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da ocorrência de eventual prescrição intercorrente. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Às providências.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:16

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 07:28

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 07:28

Prazo em Curso

22/04/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:33

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:01

Emissão da Relação

15/04/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:34

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2025, 18:34

Registro de Sentença

14/04/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecido Barbosa de Lima (OAB 46473/SP), Carlos Donizete Pereira (OAB 139650/SP), Gustavo Canhoto Barbosa de Lima (OAB 229.251/SP) Processo 0001245-74.2007.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: ASMEC Associação Sulmatogrossense de Educação e Cultura, Augusto Dorival Fazio, Luiz Augusto Fazio, Dinorá Ferreira de Oliveira Fazio, Rodrigo Fazio - Vistos. Tendo em vista que o art. 16, §1º, da Lei 11.457/2007 dispõe que o débito exequendo constituiu dívida ativa da União, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da ocorrência de eventual prescrição intercorrente. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Às providências.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 07:28

Emissão da Relação

25/11/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 02:38

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:14

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 15:12

Prazo em Curso

03/06/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:20

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 14:01

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:48

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 20:09

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:35

Processo Desarquivado

17/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/10/2018, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 01:32

Arquivado Provisoriamente

25/09/2015, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2015, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2015, 17:42

Conclusos para despacho

18/05/2015, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2015, 12:45

Prazo em Curso

11/05/2015, 09:54

Documento Digitalizado

08/05/2015, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2015, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 15:19

Prazo em Curso

08/05/2015, 09:42

Documento Digitalizado

05/05/2015, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2015, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 15:42

Prazo em Curso

23/04/2015, 11:32

Expedição de Carta.

17/04/2015, 12:06

Expedição em análise para assinatura

17/04/2015, 10:12

Autos preparados para expedição

16/04/2015, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 19:00

Prazo em Curso

14/04/2015, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2015, 16:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2015, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2015, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2015, 16:26

Documento Digitalizado

13/04/2015, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2015, 15:56

Prazo em Curso

01/04/2015, 11:17

Expedição de Carta.

01/04/2015, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 13:02

Juntada de Ofício

30/03/2015, 14:21

Prazo em Curso

18/03/2015, 14:56

Expedição de Carta.

18/03/2015, 14:56

Processo Reativado

13/03/2015, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2015, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2015, 17:34

Conclusos para despacho

27/01/2015, 13:53

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2015, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/10/2014, 05:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

11/06/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 12:00

Juntada de Mandado

28/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

28/03/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

28/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2011, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

21/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2010, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

02/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

02/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/11/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

14/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

20/10/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2008, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

10/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

10/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

15/08/2008, 12:00

Expedição de NULL.

12/08/2008, 12:00

Arquivo Provisório

12/08/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

12/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

05/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/08/2008, 12:00

Expedição de NULL.

04/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

04/08/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

03/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/07/2008, 12:00

Processo Suspenso Reativado

01/07/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

23/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

20/06/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2008, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

19/06/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

19/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

19/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2008, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

16/05/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

14/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

14/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

09/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2008, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

07/05/2008, 12:00

Devolução ao Arquivo Geral

24/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Arquivo Geral

13/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/03/2008, 12:00

Conclusos

10/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

11/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

23/01/2008, 12:00

Conclusos

22/01/2008, 12:00

Arquivo Provisório

15/01/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

14/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/01/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2008, 12:00

Conclusos

10/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

05/12/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

13/11/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

08/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/11/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

06/11/2007, 12:00

Decisão Proferida

05/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

31/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2007, 12:00

Conclusos

31/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

25/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

15/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2007, 12:00

Conclusos

10/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

10/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/10/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

26/09/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/09/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/09/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

14/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

13/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2007, 12:00

Mandado Emitido

10/09/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

31/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

17/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

14/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/08/2007, 12:00

Expedição de NULL.

13/08/2007, 12:00

Conclusos

13/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

16/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/07/2007, 12:00

Expedição de NULL.

29/06/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/06/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

28/06/2007, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/06/2007, 12:00

Conclusos

26/06/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/06/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/06/2007, 12:00

Despacho

•22/11/2024, 16:17

Despacho

•29/01/2024, 20:26

Despacho

•17/09/2015, 17:42

Acórdão

•30/03/2015, 14:21

Acórdão

•30/03/2015, 14:21

Acórdão

•30/03/2015, 14:21

Acórdão

•30/03/2015, 14:21

Acórdão

•30/03/2015, 14:21

Acórdão

•30/03/2015, 14:21

Acórdão

•30/03/2015, 14:21

Acórdão

•30/03/2015, 14:21

Despacho

•03/03/2015, 17:34

Despacho

•28/03/2011, 12:19

Todos os documentos(31)

Sentença

•14/04/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:01

Despacho

•22/11/2024, 16:17

Despacho

•29/01/2024, 20:26

Despacho

•17/09/2015, 17:42

Acórdão

•30/03/2015, 14:21

Acórdão

•30/03/2015, 14:21

Acórdão

•30/03/2015, 14:21

Acórdão

•30/03/2015, 14:21

Acórdão

•30/03/2015, 14:21

Acórdão

•30/03/2015, 14:21

Acórdão

•30/03/2015, 14:21

Acórdão

•30/03/2015, 14:21

Despacho

•03/03/2015, 17:34

Despacho

•28/03/2011, 12:19

Despacho

•28/03/2011, 12:19

Despacho

•28/03/2011, 12:19

Interlocutória

•28/03/2011, 12:19

Interlocutória

•28/03/2011, 12:19

Interlocutória

•28/03/2011, 12:19

Interlocutória

•28/03/2011, 12:19

Interlocutória

•28/03/2011, 12:19

Interlocutória

•28/03/2011, 12:19

Interlocutória

•28/03/2011, 12:19

Interlocutória

•28/03/2011, 12:18

Interlocutória

•28/03/2011, 12:18

Despacho

•28/03/2011, 12:18

Despacho

•28/03/2011, 12:18

Despacho

•28/03/2011, 12:06

Despacho

•28/03/2011, 12:06

Despacho

•28/03/2011, 12:05