Procedimento Comum Cível 0805729-24.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.274,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:07

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.

05/04/2025, 02:39

Prazo em Curso

27/03/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:39

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

25/03/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:39

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2025, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/03/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Apelado: Manoel Claro Cordeiro Ramos Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805729-24.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a):

10/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:07

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.

05/04/2025, 02:39

Prazo em Curso

27/03/2025, 15:28

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 10:39

Sentença

•18/11/2024, 10:44

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:39

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

25/03/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:39

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2025, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/03/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Apelado: Manoel Claro Cordeiro Ramos Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805729-24.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a):

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Apelado: Manoel Claro Cordeiro Ramos Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805729-24.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Apelado: Manoel Claro Cordeiro Ramos Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805729-24.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2025, 13:39

Prazo em Curso

03/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2025, 16:06

Prazo em Curso

19/12/2024, 13:44

Prazo em Curso

19/12/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Claro Cordeiro Ramos - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 212-220. Intimação - ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0805729-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

17/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2024, 13:46

Prazo em Curso

02/12/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Manoel Claro Cordeiro Ramos - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de declarar a inexistência de débitos relativos às contribuições (AMBEC) e condenar a Ré a restituir em dobro os valores das parcelas indevidamente descontadas no benefício previdenciário do Autor, acrescidos de correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% a partir de cada desconto, bem como para condenar a Ré no pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Confirmo a decisão que concedeu a tutela de urgência. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa. Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0805729-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

22/11/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 10:44

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/11/2024, 13:19

Conclusos para decisão

11/06/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:40

Prazo em Curso

21/05/2024, 01:25

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:32

Emissão da Relação

14/05/2024, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 18:50

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2024, 18:31

Prazo em Curso

01/04/2024, 08:41

Prazo em Curso

27/03/2024, 23:45

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:31

Emissão da Relação

26/03/2024, 15:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2024, 15:08

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2024, 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2024, 01:32

Juntada de Ofício

01/03/2024, 12:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2024, 00:52

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2024, 11:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2024, 22:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 08:28

Prazo em Curso

02/02/2024, 10:31

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:02

Prazo em Curso

01/02/2024, 13:32

Expedição de Carta.

01/02/2024, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:32

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 19:23

Emissão da Relação

31/01/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 19:06

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 18:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2024, 09:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2024, 09:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 03:00:00, 1ª Vara Cível.

30/01/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 18:15

Tutela Provisória

29/01/2024, 18:15

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:45

Informação do Sistema

26/01/2024, 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/01/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 15:51

Despacho

•06/05/2024, 18:50

Interlocutória

•29/01/2024, 18:15