Execução de Pena de Multa 0900019-24.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal - Infância e Juventude

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:57

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 16:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/12/2025, 07:15

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 18:50

Processo Reativado

03/12/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 09:31

Expedição em análise para assinatura

13/11/2025, 16:03

Prazo em Curso

05/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2025, 17:57

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:57

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 16:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/12/2025, 07:15

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 18:50

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 11:18

Despacho

•08/08/2025, 16:51

Processo Reativado

03/12/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 09:31

Expedição em análise para assinatura

13/11/2025, 16:03

Prazo em Curso

05/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2025, 17:57

Manifestação do Ministério Público

03/11/2025, 17:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:13

Emissão da Relação

31/10/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:59

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:18

Registro de Sentença

31/10/2025, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 17:00

Juntada de Mandado

25/09/2025, 16:56

Juntada de NULL

25/09/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2025, 07:01

Manifestação do Ministério Público

24/09/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:41

Documento Digitalizado

18/09/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:19

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2025, 14:19

Documento Digitalizado

18/09/2025, 14:18

Prazo em Curso

15/09/2025, 13:25

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 09:53

Prazo em Curso

08/08/2025, 18:44

Emissão da Relação

08/08/2025, 18:43

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 18:42

Documento Digitalizado

08/08/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:05

Manifestação do Ministério Público

06/06/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:02

Autos entregues em carga ao Promotor

19/05/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2025, 09:31

Manifestação do Ministério Público

19/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:20

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:18

Juntada de Informações

16/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:01

Prazo em Curso

13/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 20:31

Juntada de Informações

12/02/2025, 18:19

Documento Digitalizado

12/02/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: John Lenon Peregrinelli Valdez - Nota de cartório: "Intimem-se o réu, através de sua defesa técnica, acerca da certidão de fl. 74". Intimação - ADV: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS) Processo 0900019-24.2021.8.12.0005 - Execução de Pena de Multa -

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:32

Emissão da Relação

28/01/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: John Lenon Peregrinelli Valdez - Intimem-se o executado acerca do despacho de pág. 66 "Vistos, Com o parecer ministerial, Intimação - ADV: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS) Processo 0900019-24.2021.8.12.0005 - Execução de Pena de Multa - defiro o pedido de f. 61, para parcelamento do valor das custas em 04 (quatro) vezes. Intime-se o condenado na pessoa de seu advogado, para o pagamento, advertindo-o de que o vencimento ocorrerá até o dia 10 de cada mês. Ademais, deverá o condenado comparecer nesta serventia judicial para retirada das guias respectivas, juntando-se, posteriormente, os comprovantes de pagamento. Às providências e intimações necessárias."

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:31

Emissão da Relação

16/01/2025, 15:12

Documento Digitalizado

16/01/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:26

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2024, 13:31

Manifestação do Ministério Público

05/12/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:57

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: John Lenon Peregrinelli Valdez - Intimem-se o executado na pessoa de sua advogada acerca do despacho de pág. 58 "Vistos, Intimação - ADV: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS) Processo 0900019-24.2021.8.12.0005 - Execução de Pena de Multa - Trata-se de execução de pena de multa imposta a John Lenon Peregrinelli Valdez. Da análise do documento de f. 42-43, verifica-se que não se trata de pagamento da pena de multa, mas sim aquele relacionado as custas processuais a que foi condenado na ação penal. Assim, intime-se a parte executada, na pessoa da advogada constituída, para pagamento do débito nos moldes do determinado na decisão de f. 25-26 ou nomeação de bens a penhora. Escoado o prazo sem pagamento ou não havendo nomeação de bens, tornem conclusos para realização de buscas nos sistemas disponíveis. Às providências e intimações necessárias."

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

22/11/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 05:37

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:08

Manifestação do Ministério Público

19/11/2024, 08:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:28

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2024, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:57

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/10/2024, 14:40

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2024, 14:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2024, 07:06

Manifestação do Ministério Público

17/10/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:13

Autos entregues em carga ao Promotor

14/10/2024, 14:13

Declarada incompetência

10/10/2024, 09:44

Conclusos para despacho

18/09/2024, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:47

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 17:12

Prazo em Curso

08/02/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2024, 07:30

Manifestação do Ministério Público

02/02/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor

16/01/2024, 13:28

Prazo em Curso

16/01/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:04

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:31

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2022, 17:35

Manifestação do Ministério Público

04/08/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:05

Autos entregues em carga ao Promotor

20/07/2022, 14:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/05/2022, 14:48

Redistribuição de Processo - Saída

18/05/2022, 14:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/05/2022, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:33

Documento Digitalizado

26/11/2021, 16:21

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 08:03

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:47

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/10/2021, 18:46

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 18:46

Despacho

•15/01/2025, 15:26

Despacho

•22/11/2024, 15:50

Despacho

•04/11/2024, 13:57

Interlocutória

•10/10/2024, 09:44

Despacho

•16/01/2024, 13:04

Despacho

•10/03/2023, 15:31

Despacho

•09/11/2021, 08:03