Procedimento Comum Cível 0800341-07.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ESMERALDO SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIOVANNA INSFRAN FALCÃO DE CARVALHO

OAB/MS 27713·CPF·Representa: Autor

VERUSKA INSFRAN FALCÃO

OAB/MS 7930·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2026, 18:24

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:44

Remessa para o TRF 3ª Região

01/04/2026, 15:47

Processo Reativado

01/04/2026, 15:46

Prazo em Curso

16/01/2026, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:49

Manifestação do Ministério Público

31/10/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:43

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:57

Todas as movimentações(138)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2026, 18:24

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:44

Remessa para o TRF 3ª Região

01/04/2026, 15:47

Processo Reativado

01/04/2026, 15:46

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 09:26

Despacho

•21/04/2025, 22:11

Prazo em Curso

16/01/2026, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:49

Manifestação do Ministério Público

31/10/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:43

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:57

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 04:16

Prazo em Curso

12/09/2025, 18:07

Prazo em Curso

12/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:26

Registro de Sentença

21/08/2025, 09:26

improcedência

21/07/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:46

Manifestação do Ministério Público

09/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:31

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2025, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:33

Prazo em Curso

21/01/2025, 18:38

Documento Digitalizado

21/01/2025, 18:37

Juntada de Informações

21/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 16:21

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:07

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 13:07

Prazo em Curso

17/12/2024, 06:54

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 15:41

Prazo em Curso

16/12/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Esmeraldo Santana de Oliveira - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca do laudo social. Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Brazilino Domingos Ramos (OAB 480035/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800341-07.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 07:15

Emissão da Relação

22/11/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:22

Prazo em Curso

30/09/2024, 09:33

Prazo em Curso

27/09/2024, 16:26

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:25

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:31

Expedição de Carta.

24/09/2024, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:44

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 11:08

Emissão da Relação

23/09/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:38

Prazo em Curso

05/09/2024, 17:45

Documento Digitalizado

05/09/2024, 17:44

Documento Digitalizado

05/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:02

Expedição em análise para assinatura

05/09/2024, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 18:20

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:42

Prazo em Curso

08/08/2024, 14:10

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 14:10

Prazo em Curso

08/08/2024, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:46

Prazo em Curso

05/08/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:25

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

12/06/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 19:26

Juntada de NULL

09/05/2024, 14:26

Juntada de Mandado

09/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:36

Prazo em Curso

27/03/2024, 09:00

Prazo em Curso

27/03/2024, 08:20

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:21

Prazo em Curso

26/03/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:39

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 08:46

Emissão da Relação

25/03/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:58

Prazo em Curso

22/03/2024, 09:03

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 18:34

Prazo em Curso

21/03/2024, 13:32

Documento Digitalizado

21/03/2024, 13:32

Expedição de Carta.

21/03/2024, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:39

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 05:42

Emissão da Relação

21/03/2024, 05:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 18:51

Tutela Provisória

20/03/2024, 14:06

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:40

Prazo em Curso

08/03/2024, 08:18

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

06/03/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:10

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2024, 12:12

Informação do Sistema

01/03/2024, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/03/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 14:15

Despacho

•20/09/2024, 18:11

Interlocutória

•20/03/2024, 18:51

Despacho

•05/03/2024, 19:19