Cumprimento de sentença 0806174-04.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 517,26

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 14:37

Transitado em Julgado em #{data}

27/01/2025, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806174-04.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Exectda: Izabel Ribeiro Garcia - Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me ajuizou o presente cumprimento de sentença em face de Izabel Ribeiro Garcia, já qualificados. Diante da inexistência de bens da parte executada que possam ser penhorados, julgo extinto o processo com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Havendo requerimento, expeça-se certidão de crédito. Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 18:31

Recebidos os autos

23/01/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/01/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2025.

17/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806174-04.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Indefiro o pleito de busca de bens via Renajud, consoante os motivos já explanados às fls. 91. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, porquanto os elementos constantes dos autos autorizam concluir que a parte executada não possui bens que possam satisfazer o crédito em execução. Intime-se. Cumpra-se.

17/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 14:37

Transitado em Julgado em #{data}

27/01/2025, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806174-04.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Exectda: Izabel Ribeiro Garcia - Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me ajuizou o presente cumprimento de sentença em face de Izabel Ribeiro Garcia, já qualificados. Diante da inexistência de bens da parte executada que possam ser penhorados, julgo extinto o processo com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Havendo requerimento, expeça-se certidão de crédito. Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 18:31

Recebidos os autos

23/01/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/01/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2025.

17/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806174-04.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Indefiro o pleito de busca de bens via Renajud, consoante os motivos já explanados às fls. 91. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, porquanto os elementos constantes dos autos autorizam concluir que a parte executada não possui bens que possam satisfazer o crédito em execução. Intime-se. Cumpra-se.

17/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 17:26

Recebidos os autos

10/01/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 18:45

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806174-04.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:37

Juntada de Mandado

09/12/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:05

INCONSISTENTE

27/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806174-04.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Cumprida a diligência supra, intime-se o exequente para atualizar o valor do débito no prazo de 05 (cinco) dias, com a amortização do valor levantado.

18/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806174-04.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Exectda: Izabel Ribeiro Garcia - I - Não há como acolher o pedido de consulta ao sistema Renajud, bem como a realização de outro ato com o intuito de localizar bens da parte executada, haja vista que a localização de bens é diligência de incumbência da própria parte exequente. Outrossim, as informações sobre veículos registrados em nome da parte executada não são acobertadas por qualquer forma de sigilo, logo, cabe ao próprio credor efetuar diligências junto ao DETRAN para constatar eventual existência de veículos automotores registrados em nome do devedor. II - Diante da inércia da parte executada (fls. 87), EXPEÇA-SE guia de transferência/alvará a favor da parte exequente dos valores bloqueados pelo Sisbajud, com os acréscimos da conta única, podendo ser expedido em nome do respectivo advogado, caso tenha poderes para tanto.

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:54

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:51

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806174-04.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Intime-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2024.

02/09/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806174-04.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Intimação da decisão de fls. 75: "I - O requerimento da parte exequente de busca de valores pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) de forma reiterada e automática, através da técnica denominada "teimosinha", não merece acolhimento. Muito embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha disponibilizado no SISBAJUD "fer

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 15:53

Recebidos os autos

26/07/2024, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:06

INCONSISTENTE

15/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806174-04.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens pasíveis de penhora.".

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2024.

02/07/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 06:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:48

Recebidos os autos

11/05/2024, 13:19

Determinada Requisição de Informações

11/05/2024, 13:19

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:32

INCONSISTENTE

06/05/2024, 14:32

Processo Reativado

03/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/05/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 15:09

Transitado em Julgado em #{data}

16/02/2024, 15:08

Recebidos os autos

15/02/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806174-04.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Intime-se a parte autora/exequente acerca da dilação de prazo que lhe foi concedida nos autos (30 dias), ficando desde logo advertida que, uma vez finda, deverá dar impulso processual no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção do feito.

31/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

16/01/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:19

Juntada de Mandado

11/01/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:36

INCONSISTENTE

29/11/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 17:50

Recebidos os autos

20/11/2023, 17:50

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806174-04.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.

28/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2023.

27/09/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:40

Juntada de Mandado

31/08/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:01

Recebidos os autos

11/07/2023, 19:02

Determinada Requisição de Informações

11/07/2023, 19:02

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:23

INCONSISTENTE

10/07/2023, 15:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

10/07/2023, 15:20

Processo Reativado

07/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/07/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 17:01

Transitado em Julgado em #{data}

15/03/2023, 16:52

Recebidos os autos

07/03/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:52

Homologada a Transação

07/03/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/03/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 15:45

Juntada de Mandado

01/03/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

11/01/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0806174-04.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

11/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2023 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/12/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 15:05

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 18:52

Despacho

•11/07/2023, 19:02

Interlocutória

•20/11/2023, 17:50

Sentença

•15/02/2024, 18:39

Despacho

•11/05/2024, 13:19

Interlocutória

•26/07/2024, 15:38

Despacho

•17/10/2024, 17:51

Despacho

•10/01/2025, 18:45

Sentença

•23/01/2025, 18:14