Procedimento Comum Cível 0801950-34.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 45.550,47

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

SERGIO MATEUS TINOCO FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Reu

APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SUELEN TIBURTINO DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIãO BISPO VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDUARDO MILANEZI SIQUEIRA SOUZA

OAB/MS 19234·CPF·Representa: Autor

LUCAS XAVIER DOS SANTOS

OAB/MS 19953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SERGIO MATEUS TINOCO FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Reu

APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SUELEN TIBURTINO DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIãO BISPO VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LORIVALDO DIAS DE SANTANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Memoriais

11/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 19:22

Juntada de Petição de Memoriais

20/02/2026, 16:00

Prazo em Curso

03/02/2026, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:16

Despacho Saneador

02/02/2026, 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2026 02:42:51, 1ª Vara.

02/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 18:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:03

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de Memoriais

11/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 19:22

Juntada de Petição de Memoriais

20/02/2026, 16:00

Prazo em Curso

03/02/2026, 23:30

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 06:15

Interlocutória

•22/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:16

Despacho Saneador

02/02/2026, 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2026 02:42:51, 1ª Vara.

02/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 18:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:09

Emissão da Relação

06/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2026 02:00:00, 1ª Vara.

01/10/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 06:15

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 17:27

Despacho Saneador

22/08/2025, 17:27

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 22:46

Prazo em Curso

15/07/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 05:10

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:44

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:14

Emissão da Relação

23/06/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 08:05

Processo saneado

29/05/2025, 08:04

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

05/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:31

Expedição de Carta.

03/02/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sergio Mateus Tinoco Filho - 1. Diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), Intimação - ADV: EDUARDO MILANEZI SIQUEIRA SOUZA (OAB 19234/MS) Processo 0801950-34.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2. Recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 3. Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação. 4. Cite-se o Município de Fátima do Sul, via Procuradoria Municipal, pelo SAJ, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para impugnação em 15 (quinze) dias. Às providências.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:29

Emissão da Relação

22/11/2024, 15:37

Expedição de Carta.

22/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:29

Prazo em Curso

10/10/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 08:49

Recebida petição inicial

09/10/2024, 08:48

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:00

Informação do Sistema

07/10/2024, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 09:35

Interlocutória

•29/05/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:29

Despacho

•09/10/2024, 08:49