Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802210-24.2018.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

CPF

Autor

TERTULIANO LOPES PAIM

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

FERNANDO FRANCISCO DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

OAB/MS 5916·CPF·Representa: Autor

ALBÉRICO DO NASCIMENTO DE LIMA

OAB/MS 20823·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

CPF

Autor

TERTULIANO LOPES PAIM

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

FERNANDO FRANCISCO DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDOMIRO CELTRIM

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:52

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:39

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 15:38

Emissão da Relação

08/05/2025, 15:38

Expedição de Alvará.

21/04/2025, 11:09

Expedição de Alvará.

21/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 18:38

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:11

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:52

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:39

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 15:38

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 18:06

Interlocutória

•25/10/2024, 08:31

Emissão da Relação

08/05/2025, 15:38

Expedição de Alvará.

21/04/2025, 11:09

Expedição de Alvará.

21/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 18:38

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:11

Emissão da Relação

07/04/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:06

Registro de Sentença

26/03/2025, 18:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/03/2025, 18:06

Conclusos para decisão

27/02/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:37

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 18:22

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:31

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0802210-24.2018.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tertuliano Lopes Paim, Marcia Alves Ortega Martins, Marcia Alves Ortega Martins - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) Manifestar(em)-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) Cadastrar(em) os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; 3) Comprovar(em) ser(em) beneficiário(s) de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS; 4) Manifestar(em) renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje(em) receber os créditos via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários. O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 17:49

Emissão da Relação

22/11/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 17:46

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 17:46

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 18:28

Prazo em Curso

07/11/2024, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 08:31

Proferida decisão interlocutória

25/10/2024, 08:31

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:23

Prazo em Curso

22/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:54

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:13

Emissão da Relação

08/04/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2024, 13:11

Evolução da Classe Processual

02/04/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:26

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2024, 15:38

Documento Digitalizado

12/03/2024, 15:38

Prazo em Curso

08/03/2024, 07:51

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:36

Emissão da Relação

06/03/2024, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 15:58

Juntada de Informações

18/09/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:15

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 10:40

Prazo em Curso

29/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:10

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 10:51

Emissão da Relação

23/03/2023, 10:50

Prazo em Curso

06/03/2023, 17:12

Transitado em Julgado em data

06/03/2023, 17:01

Documento Digitalizado

06/03/2023, 16:59

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/03/2023, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2019.

27/08/2019, 17:13

Prazo em Curso

15/07/2019, 17:51

Documento Digitalizado

15/07/2019, 17:50

Autos preparados para vista/intimação

05/07/2019, 14:01

Documento Digitalizado

05/07/2019, 14:01

Documento Digitalizado

05/07/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 13:21

Expedição em análise para assinatura

03/07/2019, 12:09

Autos preparados para expedição

02/07/2019, 17:18

Juntada de Petição de Apelação

01/07/2019, 19:45

Autos preparados para vista/intimação

28/06/2019, 14:57

Documento Digitalizado

28/06/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 09:35

Expedição em análise para assinatura

18/06/2019, 08:23

Prazo em Curso

12/06/2019, 13:04

Autos preparados para expedição

12/06/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 13:01

Registro de Sentença

12/06/2019, 13:01

Julgado improcedente o pedido

11/06/2019, 17:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2019 05:35:38, 2ª Vara.

11/06/2019, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2019, 15:51

Documento Digitalizado

24/05/2019, 15:51

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2019, 17:31

Documento Digitalizado

16/05/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 16:13

Expedição em análise para assinatura

14/05/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 15:41

Publicado ato_publicado em 10/05/2019.

10/05/2019, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2019, 07:58

Autos preparados para expedição

09/05/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 18:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2019 03:30:00, 2ª Vara.

09/05/2019, 18:00

Emissão da Relação

09/05/2019, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2019, 08:42

Conclusos para decisão

20/03/2019, 09:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2019, 17:31

Documento Digitalizado

19/03/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 17:18

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2019, 07:06

Autos preparados para vista/intimação

12/03/2019, 15:43

Documento Digitalizado

12/03/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2019, 13:13

Expedição em análise para assinatura

11/03/2019, 17:27

Emissão da Relação

11/03/2019, 17:25

Documento Digitalizado

11/03/2019, 17:23

Prazo em Curso

26/02/2019, 07:11

Expedição de Ofício.

26/02/2019, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2019, 07:14

Prazo em Curso

14/02/2019, 17:43

Expedição de Ofício.

07/02/2019, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2019, 17:17

Expedição em análise para assinatura

06/02/2019, 16:03

Autos preparados para expedição

05/02/2019, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2019.

05/02/2019, 14:48

Juntada de Petição de Réplica

29/01/2019, 12:30

Prazo em Curso

10/01/2019, 16:42

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

10/01/2019, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2019, 13:36

Emissão da Relação

19/12/2018, 18:10

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2018, 17:08

Autos preparados para vista/intimação

13/12/2018, 14:37

Documento Digitalizado

13/12/2018, 14:33

Prazo em Curso

11/12/2018, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2018, 08:05

Documento Digitalizado

06/12/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 16:06

Publicado ato_publicado em 30/11/2018.

30/11/2018, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2018, 08:15

Autos preparados para vista/intimação

29/11/2018, 08:15

Documento Digitalizado

29/11/2018, 08:14

Emissão da Relação

29/11/2018, 07:52

Prazo em Curso

29/11/2018, 07:51

Expedição de Ofício.

21/11/2018, 16:26

Expedição em análise para assinatura

21/11/2018, 14:19

Expedição de Carta.

20/11/2018, 17:59

Expedição em análise para assinatura

20/11/2018, 17:45

Autos preparados para expedição

20/11/2018, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2018, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2018, 14:05

Conclusos para decisão

14/11/2018, 13:04

Informação do Sistema

14/11/2018, 12:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/11/2018, 12:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/11/2018, 12:30

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 12:30

Despacho

•25/03/2024, 14:26

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Todos os documentos(32)

Sentença

•26/03/2025, 18:06

Interlocutória

•25/10/2024, 08:31

Despacho

•25/03/2024, 14:26

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 17:00

Acórdão

•06/03/2023, 16:59

Acórdão

•06/03/2023, 16:59

Acórdão

•06/03/2023, 16:59

Acórdão

•06/03/2023, 16:59

Acórdão

•06/03/2023, 16:59

Acórdão

•06/03/2023, 16:59

Acórdão

•06/03/2023, 16:59

Acórdão

•06/03/2023, 16:59

Acórdão

•06/03/2023, 16:59

Acórdão

•06/03/2023, 16:59

Acórdão

•06/03/2023, 16:59

Interlocutória

•15/04/2019, 08:42

Interlocutória

•20/11/2018, 14:05