Procedimento Comum Cível 0802259-55.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.130,32

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:29

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 11:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/02/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Verginia Barbosa Pacheco - Réu: Banco Bradesco S/A - Verginia Barbosa Pacheco, já qualificado nos autos, move a presente ação em face de Banco Bradesco S/A e outro. As partes informaram nos autos que celebraram acordo extrajudicial, o qual requerem seja homologado por este Juízo, conforme petição conjunta da p.306/307, com base no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0802259-55.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas finais, nem condenação em honorários advocatícios, por ausência de sucumbência, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se no órgão oficial (DJ) a presente Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, devendo permanecer baixados no SAJ.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 08:06

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 14:33

de Instrução e Julgamento

31/01/2025, 14:32

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:01

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:01

Homologada a Transação

30/01/2025, 16:01

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:29

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 11:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/02/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Verginia Barbosa Pacheco - Réu: Banco Bradesco S/A - Verginia Barbosa Pacheco, já qualificado nos autos, move a presente ação em face de Banco Bradesco S/A e outro. As partes informaram nos autos que celebraram acordo extrajudicial, o qual requerem seja homologado por este Juízo, conforme petição conjunta da p.306/307, com base no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0802259-55.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas finais, nem condenação em honorários advocatícios, por ausência de sucumbência, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se no órgão oficial (DJ) a presente Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, devendo permanecer baixados no SAJ.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 08:06

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 14:33

de Instrução e Julgamento

31/01/2025, 14:32

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:01

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:01

Homologada a Transação

30/01/2025, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de tipo

08/01/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:58

Juntada de tipo de documento

20/12/2024, 08:10

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Verginia Barbosa Pacheco - Réu: Banco Bradesco S/A, Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 10/02/2025 Hora 16:20 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0802259-55.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 20:21

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:39

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:35

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:16

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 21:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2024, 15:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2024, 15:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:53

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 16:18

de Instrução e Julgamento

26/11/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Verginia Barbosa Pacheco - 1. Ante a nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c §2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela defensoria pública, observados os ditames do art. 334 do CPC. 2. A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes e seus advogados/defensor público participar da audiência telepresencialmente, sendo que, no dia e hora designada para a audiência deverão acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 1ª Vara de Fátima do Sul/MS. 2.1. Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente. 3. Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0802259-55.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça a audiência de conciliação acima designada, constando a advertência de que, se frustrada a tentativa de acordo, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, iniciará a partir da audiência, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento em audiência. 5. Conste, nos respectivos mandados, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). 6. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC. 7. Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. 8. A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 9. Por fim, sendo presumida a insuficiência de recursos descrita no art. 98 do Código de Processo Civil, pelos documentos apresentados com a inicial, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 08:57

Recebidos os autos

18/11/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:26

Distribuído por tipo

13/11/2024, 00:34

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:09

Despacho

•18/11/2024, 19:05