Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814269-08.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiaoIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 4.685,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

OLISIO FERNANDES ROSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DONALD DE DEUS RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA

CPF

TERCEIRO

HIROSHI SAKIHAMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS RIBEIRO DOS ANJOS

OAB/MS 22197·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

OLISIO FERNANDES ROSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DONALD DE DEUS RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA

CPF

TERCEIRO

HIROSHI SAKIHAMA

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:56

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:55

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:54

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:36

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 16:43

Documento Digitalizado

14/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:00

Documento Digitalizado

14/08/2025, 12:54

Documento Digitalizado

14/08/2025, 12:54

Documento Digitalizado

14/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:53

Todas as movimentações(404)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:56

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:55

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:54

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:36

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:27

Documentos

Interlocutória

•19/04/2024, 17:25

Interlocutória

•21/09/2023, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 16:43

Documento Digitalizado

14/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:00

Documento Digitalizado

14/08/2025, 12:54

Documento Digitalizado

14/08/2025, 12:54

Documento Digitalizado

14/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 14:59

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 17:32

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 17:31

Documento Digitalizado

05/08/2025, 17:23

Prazo em Curso

04/08/2025, 18:50

Prazo em Curso

04/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:02

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 17:26

Prazo em Curso

28/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

21/07/2025, 14:21

Documento Digitalizado

21/07/2025, 14:19

Documento Digitalizado

21/07/2025, 14:15

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 12:13

Juntada de Ofício

11/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 12:12

Informação do Sistema

18/06/2025, 17:14

Informação do Sistema

17/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:17

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 17:14

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:13

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:13

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 15:21

Documento Digitalizado

02/06/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.

02/06/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 17:41

Prazo em Curso

12/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:36

Prazo em Curso

26/03/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:59

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 17:57

Emissão da Relação

19/03/2025, 17:56

Emissão da Relação

19/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:54

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 17:33

Prazo em Curso

16/12/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:43

Prazo em Curso

30/11/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Olisio Fernandes Rosa - Intimação das partes para manifestação sobre a certidão de f. 387 no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS), Marcos Ribeiro dos Anjos (OAB 22197/MS), Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0814269-08.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:46

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 13:45

Emissão da Relação

21/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:46

Prazo em Curso

31/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 18:26

Prazo em Curso

01/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 00:47

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:07

Emissão da Relação

06/06/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 17:25

Proferida decisão interlocutória

19/04/2024, 17:25

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:41

Prazo em Curso

26/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:50

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:34

Emissão da Relação

09/10/2023, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 17:37

Proferida decisão interlocutória

21/09/2023, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:10

Prazo em Curso

10/05/2023, 11:52

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:33

Emissão da Relação

04/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2023, 18:01

Prazo em Curso

17/02/2023, 14:23

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:33

Emissão da Relação

15/02/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:34

Juntada de Ofício

31/01/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 00:31

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2022.

23/11/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 20:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 10:56

Emissão da Relação

18/08/2022, 10:55

Evolução da Classe Processual

16/08/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 18:04

Proferida decisão interlocutória

15/08/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:45

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2022, 18:48

Juntada de Ofício

09/05/2022, 13:12

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:09

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:33

Emissão da Relação

03/05/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:56

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/04/2022, 07:00

Cobrança exaurida no GECOF

13/04/2022, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 00:58

Conclusos para despacho

17/03/2022, 07:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 13:20

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 13:20

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 11:22

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 10:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:33

Emissão da Relação

10/03/2022, 17:44

Realizado cálculo de custas

10/03/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2022, 17:43

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 17:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/02/2022, 08:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/02/2022, 08:30

Transitado em Julgado em data

17/02/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2021, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2021, 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões

08/06/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 21:45

Prazo em Curso

17/05/2021, 08:40

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 08:44

Emissão da Relação

14/05/2021, 07:44

Documento Digitalizado

12/05/2021, 12:25

Juntada de Petição de Apelação

10/05/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 00:46

Autos preparados para expedição

07/05/2021, 11:57

Documento Digitalizado

06/05/2021, 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2021, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2021, 17:56

Expedição em análise para assinatura

30/04/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2021, 19:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2021, 10:45

Prazo em Curso

29/04/2021, 08:23

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 20:18

Expedição em análise para assinatura

27/04/2021, 09:55

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 07:34

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 07:33

Emissão da Relação

27/04/2021, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:35

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/04/2021, 18:35

Registro de Sentença

23/04/2021, 18:35

Conclusos para despacho

22/04/2021, 17:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2021, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2021.

20/04/2021, 16:07

Prazo em Curso

02/02/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 18:18

Documento Digitalizado

27/01/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 17:41

Documento Digitalizado

21/01/2021, 22:23

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 07:33

Emissão da Relação

18/01/2021, 13:25

Autos preparados para expedição

18/01/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 07:05

Prazo em Curso

30/11/2020, 11:04

Juntada de Mandado

25/11/2020, 11:43

Juntada de NULL

25/11/2020, 11:43

Prazo em Curso

17/11/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 13:01

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 12:35

Expedição em análise para assinatura

10/11/2020, 10:22

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 07:39

Emissão da Relação

20/10/2020, 07:40

Autos preparados para expedição

20/10/2020, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 19:20

Prazo em Curso

15/10/2020, 12:01

Documento Digitalizado

14/10/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 13:59

Documento Digitalizado

08/10/2020, 13:57

Documento Digitalizado

08/10/2020, 13:57

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2020, 07:39

Expedição de Carta.

05/10/2020, 13:43

Expedição em análise para assinatura

05/10/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:50

Autos preparados para expedição

05/10/2020, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 19:32

Conclusos para despacho

13/08/2020, 14:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:35

Prazo em Curso

03/08/2020, 13:02

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 07:34

Autos preparados para expedição

28/07/2020, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 20:08

Conclusos para despacho

02/06/2020, 16:16

Conclusos para despacho

02/06/2020, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2020, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2020.

19/05/2020, 12:42

Prazo em Curso

15/05/2020, 07:28

Documento Digitalizado

23/04/2020, 14:32

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 20:23

Documento Digitalizado

17/04/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 08:31

Autos preparados para expedição

17/04/2020, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 07:38

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 16:48

Proferida decisão interlocutória

16/04/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 00:36

Conclusos para despacho

05/01/2020, 18:52

Conclusos para despacho

05/01/2020, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 16:20

Publicado ato_publicado em 03/09/2019.

03/09/2019, 20:26

Prazo em Curso

03/09/2019, 18:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2019, 07:43

Emissão da Relação

02/09/2019, 18:18

Juntada de Carta precatória

02/09/2019, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 00:02

Documento Digitalizado

21/08/2019, 15:54

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2019, 07:37

Emissão da Relação

24/07/2019, 16:21

Prazo em Curso

24/07/2019, 16:20

Prazo em Curso

24/07/2019, 16:19

Documento Digitalizado

24/07/2019, 16:19

Documento Digitalizado

24/07/2019, 16:15

Expedição de Carta precatória.

24/07/2019, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2019, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2019, 14:45

Expedição de Carta.

22/07/2019, 14:44

Expedição em análise para assinatura

22/07/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 07:00

Prazo em Curso

17/06/2019, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 03:11

Expedição de Carta.

12/06/2019, 16:32

Expedição em análise para assinatura

12/06/2019, 16:23

Autos preparados para expedição

12/06/2019, 16:22

Documento Digitalizado

12/06/2019, 15:26

Prazo em Curso

09/05/2019, 12:27

Autos preparados para expedição

08/05/2019, 16:20

Expedição em análise para assinatura

08/05/2019, 16:06

Expedição de Carta.

08/05/2019, 16:06

Publicado ato_publicado em 04/04/2019.

04/04/2019, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2019, 12:07

Emissão da Relação

04/04/2019, 11:41

Autos preparados para expedição

01/04/2019, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2019, 16:09

Proferida decisão interlocutória

01/04/2019, 16:09

Conclusos para despacho

22/03/2019, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 05:19

Conclusos para despacho

20/09/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 14:51

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

05/09/2018, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2018, 12:23

Emissão da Relação

04/09/2018, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2018, 07:06

Prazo em Curso

21/08/2018, 17:03

Documento Digitalizado

21/08/2018, 17:03

Prazo em Curso

02/08/2018, 17:39

Documento Digitalizado

02/08/2018, 17:11

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 20:25

Prazo em Curso

30/07/2018, 16:55

Expedição de Carta.

30/07/2018, 14:27

Expedição de Carta.

30/07/2018, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2018, 12:14

Expedição em análise para assinatura

27/07/2018, 15:10

Documento Digitalizado

26/07/2018, 14:41

Autos preparados para expedição

26/07/2018, 14:37

Emissão da Relação

26/07/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 01:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2018, 07:21

Prazo em Curso

02/07/2018, 18:45

Documento Digitalizado

02/07/2018, 18:10

Prazo em Curso

02/07/2018, 15:59

Expedição de Carta.

02/07/2018, 14:46

Expedição de Carta.

02/07/2018, 14:46

Expedição em análise para assinatura

28/06/2018, 15:19

Documento Digitalizado

27/06/2018, 09:03

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2018, 13:03

Autos preparados para expedição

25/06/2018, 17:00

Emissão da Relação

25/06/2018, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 15:15

Despacho Saneador

11/06/2018, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 00:38

Conclusos para decisão

11/12/2017, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2017.

11/12/2017, 16:27

Autos preparados para expedição

06/12/2017, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 14:42

Prazo em Curso

24/11/2017, 13:31

Documento Digitalizado

24/11/2017, 13:30

Publicado ato_publicado em 17/11/2017.

17/11/2017, 20:35

Prazo em Curso

17/11/2017, 17:50

Documento Digitalizado

17/11/2017, 17:47

Expedição de Carta.

17/11/2017, 17:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2017, 13:04

Expedição em análise para assinatura

16/11/2017, 18:31

Emissão da Relação

16/11/2017, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2017, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 09:31

Conclusos para despacho

04/08/2017, 13:16

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2017, 10:55

Prazo em Curso

19/07/2017, 13:14

Publicado ato_publicado em 18/07/2017.

18/07/2017, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2017, 13:04

Emissão da Relação

17/07/2017, 14:03

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2017, 19:59

Prazo em Curso

30/06/2017, 13:18

Documento Digitalizado

30/06/2017, 13:17

Prazo em Curso

22/06/2017, 14:43

Documento Digitalizado

22/06/2017, 14:40

Expedição de Carta.

22/06/2017, 13:56

Expedição em análise para assinatura

20/06/2017, 14:42

Publicado ato_publicado em 07/06/2017.

07/06/2017, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2017, 12:30

Emissão da Relação

06/06/2017, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2017, 15:04

Despacho Saneador

05/06/2017, 15:04

Conclusos para despacho

22/05/2017, 11:51

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 10:30

Interlocutória

•15/08/2022, 18:04

Despacho

•02/05/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 10:16

Acórdão

•18/02/2022, 08:13

Despacho

•18/02/2022, 08:13

Sentença

•23/04/2021, 18:35

Despacho

•01/10/2020, 19:32

Despacho

•27/07/2020, 20:08

Interlocutória

•16/04/2020, 16:48

Interlocutória

•01/04/2019, 16:08

Interlocutória

•22/06/2018, 15:15

Despacho

•14/11/2017, 09:31

Interlocutória

•05/06/2017, 15:04