Procedimento Comum Cível 0830225-93.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 151.972,90

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

GLADYS TOSTA GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

JOCEMAR JOSE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO B. DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

MOHAMAD HASSAM HOMMAID

OAB/MS 13032·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 13:53

Transitado em Julgado em #{data}

02/07/2024, 13:52

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:01

INCONSISTENTE

19/01/2024, 17:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:18

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 13:53

Transitado em Julgado em #{data}

02/07/2024, 13:52

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:32

Documentos

Despacho

•26/09/2019, 15:36

Despacho

•27/02/2020, 16:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:01

INCONSISTENTE

19/01/2024, 17:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:18

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:40

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:49

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:29

Processo Reativado

30/08/2023, 16:27

Recebidos os autos

30/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:51

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:31

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 12:08

Recebidos os autos

21/06/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2023, 13:30

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:55

Conclusos para despacho

04/05/2023, 08:24

Transitado em Julgado em #{data}

04/05/2023, 08:23

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:24

Transitado em Julgado em #{data}

27/04/2023, 17:24

Recebidos os autos

26/04/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelada: Gladys Tosta Gomes de Sousa Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Apelado: Jocemar José da Silva Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - ISONOMIA SALARIAL - VALO Acórdão - Apelação Cível nº 0830225-93.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelada: Gladys Tosta Gomes de Sousa Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Apelado: Jocemar José da Silva Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0830225-93.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

20/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 21:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2023, 21:09

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:28

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:46

Recebidos os autos

15/11/2022, 22:20

Recebidos os autos

15/11/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 07:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2022, 07:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:42

Recebidos os autos

20/09/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:12

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:21

Juntada de Ofício

16/09/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:01

Recebidos os autos

02/09/2022, 15:01

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:00

Transitado em Julgado em #{data}

02/09/2022, 11:59

Recebidos os autos

10/08/2022, 16:59

Recebidos os autos

10/08/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2021, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2021, 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2021, 14:05

Recebidos os autos

24/08/2020, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 22:30

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2020.

07/07/2020, 23:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 14:13

Recebidos os autos

09/06/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 14:57

Julgado procedente o pedido

09/06/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 18:46

Conclusos para julgamento

05/06/2020, 18:46

Conclusos para despacho

05/06/2020, 17:54

Recebidos os autos

16/03/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

14/03/2020, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2020.

05/03/2020, 21:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 14:05

Recebidos os autos

27/02/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 16:09

Conclusos para despacho

27/02/2020, 10:50

Juntada de Petição de Réplica

19/01/2020, 19:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2020.

15/01/2020, 21:27

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 19:01

Recebidos os autos

13/11/2019, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2019.

01/10/2019, 22:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2019, 20:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2019, 20:00

Recebidos os autos

26/09/2019, 15:36

Determinada Requisição de Informações

26/09/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 10:49

Conclusos para despacho

18/09/2019, 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/09/2019, 14:58

Realizado cálculo de custas

18/09/2019, 14:56

Realizado cálculo de custas

18/09/2019, 14:56

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 14:56

Sentença

•09/06/2020, 14:57

Decisão Monocrática Terminativa

•07/04/2022, 14:49

Despacho

•10/08/2022, 16:52

Acórdão

•10/08/2022, 16:52

Despacho

•10/08/2022, 16:52

Acórdão

•10/08/2022, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:53

Acórdão

•10/08/2022, 16:53

Acórdão

•10/08/2022, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:54

Todos os documentos(36)

Despacho

•26/09/2019, 15:36

Despacho

•27/02/2020, 16:09

Sentença

•09/06/2020, 14:57

Decisão Monocrática Terminativa

•07/04/2022, 14:49

Despacho

•10/08/2022, 16:52

Acórdão

•10/08/2022, 16:52

Despacho

•10/08/2022, 16:52

Acórdão

•10/08/2022, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:53

Acórdão

•10/08/2022, 16:53

Acórdão

•10/08/2022, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2022, 16:54

Acórdão

•10/08/2022, 16:54

Acórdão

•10/08/2022, 16:54

Despacho

•10/08/2022, 16:54

Acórdão

•10/08/2022, 16:55

Despacho

•02/09/2022, 15:01

Despacho

•20/09/2022, 17:12

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2022, 18:11

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2022, 18:11

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2022, 18:11

Acórdão

•11/11/2022, 18:11

Acórdão

•11/11/2022, 18:12

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2022, 18:12

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2022, 18:15

Acórdão

•11/11/2022, 18:15

Acórdão

•11/11/2022, 18:15

Despacho

•11/11/2022, 18:15

Despacho

•14/02/2023, 14:28

Despacho

•18/05/2023, 15:55

Despacho

•10/08/2023, 15:51

Despacho

•02/10/2023, 15:49

Sentença

•27/11/2023, 14:18