Procedimento Comum Cível 0800016-29.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 40.704,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CLAUDIONOR MEDEIROS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

VANESSA FERNANDA CLEMENTE

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA PEGAZ

OAB/MS 12680·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:52

Expedição de Carta.

02/02/2026, 18:50

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:36

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 15:06

Emissão da Relação

16/01/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 10:56

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:04

Prazo em Curso

31/07/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:40

Emissão da Relação

25/07/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 09:26

Todas as movimentações(76)

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:52

Expedição de Carta.

02/02/2026, 18:50

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:36

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 15:06

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 10:56

Despacho

•27/06/2025, 09:26

Emissão da Relação

16/01/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 10:56

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:04

Prazo em Curso

31/07/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:40

Emissão da Relação

25/07/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 09:26

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:56

Prazo em Curso

24/04/2025, 14:32

Documento Digitalizado

24/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:41

Expedição de Carta precatória.

06/02/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 20:41

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 17:10

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:25

Juntada de Informações

13/12/2024, 13:24

Prazo em Curso

09/12/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800016-29.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudionor Medeiros - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora, acerca da certidão de fl. 141, para que informe se houve o comparecimento da parte na perícia designada.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:41

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:55

Juntada de NULL

04/12/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:13

Prazo em Curso

28/11/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800016-29.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudionor Medeiros - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação no tocante ao mandado de perícia de fl. 137.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

21/11/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 14:32

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:58

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 10:36

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:49

Expedição de Carta.

17/07/2024, 18:47

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

24/06/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2024, 15:45

Prazo em Curso

17/05/2024, 18:39

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:39

Emissão da Relação

13/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:46

Expedição de Carta.

23/04/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2024, 17:04

Emissão da Relação

23/04/2024, 17:03

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 18:03

Proferida decisão interlocutória

11/03/2024, 18:03

Conclusos para despacho

25/01/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2024, 07:21

Informação do Sistema

09/01/2024, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 17:15

Despacho

•02/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:34

Interlocutória

•11/03/2024, 18:03