Cumprimento de sentença 0802579-65.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 12.550,42

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

MAGNO PEREIRA SILVA

CPF

Autor

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:44

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2023, 13:34

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:03

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:40

Documentos

Despacho

•25/09/2020, 14:08

Sentença (Outras)

•11/02/2021, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:44

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2023, 13:34

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/07/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/06/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

19/05/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:19

INCONSISTENTE

19/05/2023, 13:18

Processo Reativado

17/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/05/2023, 16:35

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:45

Transitado em Julgado em #{data}

28/04/2023, 15:10

Recebidos os autos

26/04/2023, 12:41

Recebidos os autos

26/04/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Magno Pereira Silva Advogada: Gabriely Ramiro Losekann (OAB: 24432/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO E REVISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS P Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802579-65.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2022, 08:06

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:06

Recebidos os autos

08/08/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:12

Recebidos os autos

23/07/2022, 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/07/2022, 17:25

Conclusos para despacho

28/06/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 07:49

Recebidos os autos

23/06/2022, 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 11:26

Realizado cálculo de custas

28/04/2022, 07:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/04/2022, 17:03

Realizado cálculo de custas

26/04/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 18:38

Recebidos os autos

25/03/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:38

Homologada a Transação

25/03/2022, 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 00:55

Recebidos os autos

19/04/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2021, 13:41

Conclusos para decisão

14/04/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 17:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/03/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 18:03

Recebidos os autos

18/03/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2021, 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 15:29

Recebidos os autos

09/03/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:55

Conclusos para decisão

08/03/2021, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2021, 20:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/03/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:46

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 14:21

Expedição de Carta.

18/02/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 19:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 19:49

Recebidos os autos

11/02/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 19:49

Homologada a Transação

11/02/2021, 19:49

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2021, 15:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/02/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 16:46

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2021, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 01:15

Recebidos os autos

25/09/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 14:08

Conclusos para despacho

25/09/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:40

Expedição de Certidão.

12/09/2020, 23:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 16:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/09/2020, 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/02/2021 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/09/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 23:19

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2020.

21/07/2020, 02:20

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 13:04

Expedição de Carta.

20/07/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2020 03:50:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/07/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 20:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 20:58

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 18:39

Sentença

•11/02/2021, 19:49

Despacho

•09/03/2021, 18:55

Sentença (Outras)

•18/03/2021, 18:03

Sentença

•18/03/2021, 18:03

Despacho

•19/04/2021, 14:50

Sentença (Outras)

•25/03/2022, 18:38

Sentença

•25/03/2022, 18:38

Interlocutória

•23/07/2022, 17:25

Despacho

•08/08/2022, 18:06

Sentença

•26/07/2023, 17:03