Procedimento Comum Cível 0800574-66.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 82.270,89

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JOSE ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB/MS 13930·CPF·Representa: Autor

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO

OAB/SP 307124·CPF·Representa: Autor

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO

OAB/SP 314308·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 13:16

Recebidos os autos

11/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

18/01/2025, 04:02

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 12:06

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:36

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 17:36

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/01/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jose Antonio Rodrigues - Sentença (fls. 199/201):"Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a perda superveniente do objeto, com base no art. 485, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 para cada um dos requeridos, como base no art. 85, §8º, do CPC. Os valores, porém, são inexigíveis, em virtude da gratuidade da justiça. PRI Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Intimação - ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS) Processo 0800574-66.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:42

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 13:16

Recebidos os autos

11/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

18/01/2025, 04:02

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 11:33

Despacho

•25/03/2024, 19:13

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 12:06

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:36

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 17:36

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/01/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jose Antonio Rodrigues - Sentença (fls. 199/201):"Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a perda superveniente do objeto, com base no art. 485, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 para cada um dos requeridos, como base no art. 85, §8º, do CPC. Os valores, porém, são inexigíveis, em virtude da gratuidade da justiça. PRI Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Intimação - ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS) Processo 0800574-66.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:39

Recebidos os autos

22/11/2024, 11:33

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2024, 23:32

Decorrido prazo de parte

02/07/2024, 23:32

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 00:44

Recebidos os autos

27/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 15:45

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 12:16

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 12:15

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 12:14

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/03/2024, 12:14

Recebidos os autos

25/03/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2024, 17:06

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:39

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 13:03

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 09:04

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 09:04

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/02/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 09:03

Processo Desarquivado

26/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:51

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:23

Arquivado Provisoriamente

11/04/2023, 18:52

Juntada de tipo de documento

11/04/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 03:40

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 01:53

Arquivado Provisoriamente

23/05/2022, 13:29

Expedição de tipo de documento.

04/05/2022, 15:48

Expedição de tipo de documento.

04/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de tipo

04/05/2022, 08:56

Recebidos os autos

04/05/2022, 08:56

Expedição de tipo de documento.

03/05/2022, 17:20

Expedição de tipo de documento.

03/05/2022, 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/05/2022, 17:20

Juntada de Petição de tipo

03/05/2022, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:37

Recebidos os autos

26/04/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2022, 18:54

Juntada de tipo de documento

18/04/2022, 18:53

Juntada de Petição de tipo

18/04/2022, 17:57

Recebidos os autos

18/04/2022, 17:57

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 14:36

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 14:36

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 13:01

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/04/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:00

Recebidos os autos

13/04/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:31

Recebidos os autos

12/04/2022, 08:55

Juntada de Petição de tipo

12/04/2022, 08:55

Recebidos os autos

12/04/2022, 08:55

Juntada de Petição de tipo

11/04/2022, 13:26

Juntada de Petição de tipo

11/04/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:36

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 17:30

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:53

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 14:49

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/03/2022, 14:49

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 14:46

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/03/2022, 14:46

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:42

Recebidos os autos

14/03/2022, 13:37

Concedida a Medida Liminar

14/03/2022, 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2022, 12:53

Recebidos os autos

14/03/2022, 10:40

Juntada de tipo de documento

14/03/2022, 10:40

Remetidos os Autos para destino.

11/03/2022, 14:22

Recebidos os autos

09/03/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 19:43

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2022, 12:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

08/03/2022, 18:21

Expedição de tipo de documento.

08/03/2022, 18:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:41

Distribuído por tipo

08/03/2022, 17:25

Despacho

•26/04/2022, 12:52

Despacho

•13/04/2022, 17:34

Interlocutória

•14/03/2022, 13:37

Despacho

•09/03/2022, 19:43