Embargos de Declaração Cível 0800853-89.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARACAJU
CNPJ
03.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
SANTA MADRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-99
Mostrar
Reu
CICERO JOAO DE OLIVEIRA
CPF
034.***.***-04
Mostrar
TERCEIRO
CREUNEDE RAMOS PEREIRA
CPF
249.***.***-15
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ROBSON LUIZ CORADINI
OAB/MS 8183
·
CPF
614.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
CLEBSON MARCONDES DE LIMA
OAB/MS 11273
·
CPF
907.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
MURILO GODOY
OAB/MS 11828
·
CPF
005.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
CLODOALDO COTE LIMA
Representa: Autor
ALESSANDRA SANCHES LEITE
Representa: Autor
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
ROBSON LUIZ CORADINI
OAB/MS 8183
·
CPF
614.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
CLEBSON MARCONDES DE LIMA
OAB/MS 11273
·
CPF
907.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
MURILO GODOY
OAB/MS 11828
·
CPF
005.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
CLODOALDO COTE LIMA
Representa: Autor
ALESSANDRA SANCHES LEITE
Representa: Autor
DANIELA DA COSTA GODOI
Representa: Autor
CICERO JOAO DE OLIVEIRA
OAB/MS 3316
·
CPF
034.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
CREUNEDE RAMOS PEREIRA
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 10:52
Transitado em Julgado em "data"
27/08/2025, 10:44
Certidão
11/07/2025, 04:57
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/06/2025, 11:39
Certidão
30/06/2025, 11:39
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/06/2025, 11:38
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
27/06/2025, 22:04
Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025, 03:22
Publicação
27/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025, 14:47
Julgamento Virtual Finalizado
26/06/2025, 14:09
Não-Provimento
26/06/2025, 14:09
Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025, 05:28
Publicação
24/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025, 11:00
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 10:52
Transitado em Julgado em "data"
27/08/2025, 10:44
Certidão
11/07/2025, 04:57
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/06/2025, 11:39
Certidão
30/06/2025, 11:39
Documentos
Acórdão
•
26/06/2025, 14:09
Despacho
•
26/05/2025, 05:58
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/06/2025, 11:38
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
27/06/2025, 22:04
Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025, 03:22
Publicação
27/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025, 14:47
Julgamento Virtual Finalizado
26/06/2025, 14:09
Não-Provimento
26/06/2025, 14:09
Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025, 05:28
Publicação
24/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025, 11:00
Incluído em pauta para 23/06/2025 10:53:23 local.
23/06/2025, 10:53
Certidão
08/06/2025, 18:31
Conclusos para decisão
02/06/2025, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025, 11:35
Prazo em Curso
28/05/2025, 16:10
Certidão de Publicação - DJE
27/05/2025, 05:55
Publicação
27/05/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
26/05/2025, 08:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025, 05:58
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 05:58
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
23/05/2025, 11:35
Certidão
23/05/2025, 11:35
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
23/05/2025, 11:35
Certidão de Publicação - DJE
23/05/2025, 01:11
Publicação
23/05/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
22/05/2025, 12:32
Conclusos para decisão
22/05/2025, 12:11
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 12:11
Processo Dependente Iniciado
22/05/2025, 12:11