Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS) Processo 0801089-77.2017.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. - Exectda: Aracy Pedro - O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 e é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonialao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local. No caso dos autos, já foram promovidas pesquisas de bens da parte executada, mas sem sucesso. Desta forma, em atenção ao disposto no art. 6º do CPC, defiro o pedido de pesquisa de bens pelo sistema SNIPER (f. 338-339). Em atenção ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça, fixado no recurso repetitivo REsp 1.349.363/SP (Tema nº 590), o resultado da pesquisa deverá ser encartado nos autos e permanecerá sob sigilo, com acesso garantido somente às partes cadastradas nos autos (art. 487, §2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça). Intime-se o exequente acerca do resultado da pesquisa de bens pelo sistema SNIPER. Considerando que não foram localizados bens passíveis de penhora na posse do executado, bem como o exequente não indicou bens do executado para constrição judicial, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior impulsionamento pela parte interessada. Intime-se.