Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801945-65.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.630,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

VALDICE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

EDINETE MONTEIRO DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA FATIMA DA SILVA CICERO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WALKER ALEXANDRE ALFONSO DOS SANTOS

OAB/MS 22005·CPF·Representa: Autor

VOLMIR ALFONSO DOS SANTOS

OAB/MS 17697·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VALDICE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

EDINETE MONTEIRO DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA FATIMA DA SILVA CICERO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ALECIO DE ALMEIDA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 18:59

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

27/11/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 10:16

Expedição de Alvará.

13/11/2025, 10:16

Expedição de Alvará.

13/11/2025, 10:16

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 18:39

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 15:24

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 15:58

Registro de Sentença

07/11/2025, 15:58

Conclusos para despacho

04/11/2025, 18:50

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 18:59

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

27/11/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 10:16

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 15:58

Despacho

•09/07/2025, 20:14

Expedição de Alvará.

13/11/2025, 10:16

Expedição de Alvará.

13/11/2025, 10:16

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 18:39

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 15:24

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 15:58

Registro de Sentença

07/11/2025, 15:58

Conclusos para despacho

04/11/2025, 18:50

Documento Digitalizado

04/11/2025, 15:18

Prazo em Curso

08/09/2025, 18:33

Documento Digitalizado

05/09/2025, 18:05

Documento Digitalizado

05/09/2025, 18:05

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 02:41

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:53

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 17:15

Emissão da Relação

08/08/2025, 17:14

Documento Digitalizado

08/08/2025, 17:14

Documento Digitalizado

08/08/2025, 17:09

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 14:02

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 18:44

Prazo em Curso

11/06/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:03

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:44

Emissão da Relação

06/06/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:53

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 17:10

Juntada de Ofício

24/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 13:44

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 16:35

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: VOLMIR ALFONSO DOS SANTOS (OAB 17697/MS), Walker Alexandre Alfonso dos Santos (OAB 22005/MS) Processo 0801945-65.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdice dos Santos Silva - Vistos. Defiro o pedido de f. 177-178. Como é sabido, o cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública se processa nos termos do artigo 534 e seguintes do NCPC. No entanto, em virtude da morosidade imposta pelo procedimento executivo convencional, nas ações previdenciárias passou-se a adotar a chamada "execução invertida", prevista originalmente no artigo 570 do antigo CPC, pela qual o INSS, após o trânsito em julgado e por contar com serviços especializados de contadoria, elabora os cálculos de liquidação para posterior manifestação do credor. Assim, intime-se a autarquia federal - INSS para, querendo, no prazo de 05 dias, apresentar cálculo do valor que entende devido. Caso, apresentado o cálculo pelo INSS, dê vistas a parte autora para manifestação. Expirado o prazo sem manifestação da autarquia ou da parte autora, restará frustrada a execução invertida, devendo a parte interessada valer-se do meio processual adequado para cobrança de seu crédito, devendo os autos retornarem ao arquivo. Intimem-se. Às providências.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:41

Emissão da Relação

21/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:15

Evolução da Classe Processual

08/11/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:50

Transitado em Julgado em data

23/08/2024, 14:49

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 00:40

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:42

Emissão da Relação

25/06/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:36

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 14:36

Registro de Sentença

25/06/2024, 14:36

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 01:55:41, 2ª Vara.

25/06/2024, 13:55

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/06/2024, 13:46

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/06/2024, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 00:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2024, 17:48

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:46

Emissão da Relação

21/03/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 01:30:00, 2ª Vara.

21/03/2024, 12:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 12:18:57, 2ª Vara.

21/03/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 19:54

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/02/2024, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 02:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2023, 12:25

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:32

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2023, 16:23

Emissão da Relação

23/11/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 01:30:00, 2ª Vara.

23/11/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 15:15

Processo saneado

23/11/2023, 15:15

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2023, 15:42

Manifestação do Ministério Público

09/08/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:53

Autos entregues em carga ao Promotor

31/07/2023, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:26

Conclusos para decisão

30/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:50

Prazo em Curso

19/05/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:21

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 14:02

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:40

Emissão da Relação

30/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de Réplica

29/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:10

Prazo em Curso

06/03/2023, 16:29

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:53

Emissão da Relação

02/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 18:48

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:39

Emissão da Relação

12/12/2022, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 19:38

Tutela Provisória

05/12/2022, 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:12

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 01:46

Prazo em Curso

20/10/2022, 11:57

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:36

Emissão da Relação

18/10/2022, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:15

Conclusos para decisão

17/10/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 20:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2022, 20:25

Informação do Sistema

14/10/2022, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2022, 11:03

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 09:55

Despacho

•04/03/2025, 16:36

Despacho

•29/10/2024, 15:46

Sentença

•25/06/2024, 14:36

Despacho

•20/03/2024, 19:54

Interlocutória

•23/11/2023, 15:15

Despacho

•29/07/2023, 07:35

Interlocutória

•05/12/2022, 19:38

Despacho

•17/10/2022, 15:15