Procedimento Comum Cível 0806721-34.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 19:20

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:46

Documento Digitalizado

05/08/2025, 18:47

Prazo em Curso

01/08/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

24/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2025, 21:18

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

02/07/2025, 09:45

Todas as movimentações(52)

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 19:20

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:46

Documento Digitalizado

05/08/2025, 18:47

Prazo em Curso

01/08/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

24/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2025, 21:18

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

02/07/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:19

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2025, 09:19

Registro de Sentença

26/06/2025, 09:19

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:26

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:45

Prazo em Curso

27/02/2025, 17:35

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

19/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2025, 19:33

Prazo em Curso

07/02/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Hélia Almerinda Fachiano - Réu: APDAP PREV - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Fica a parte autora intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0806721-34.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

05/02/2025, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 18:27

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2025, 15:47

Prazo em Curso

22/01/2025, 17:17

Expedição de Carta.

16/01/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

16/01/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Hélia Almerinda Fachiano - Réu: APDAP PREV - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ISSO POSTO, porque ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0806721-34.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência. No mais, na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos neste momento, de celebração de acordo. Nesses casos, adoto o entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Concedo o benefício da gratuidade da justiça. Cite-se a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil. Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:01

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:43

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 11:59

Emissão da Relação

21/11/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:17

Outras Decisões

19/11/2024, 18:17

Conclusos para decisão

18/11/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 22:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 22:42

Informação do Sistema

13/11/2024, 19:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2024, 19:07

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 18:40

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 19:20

Sentença

•26/06/2025, 09:19

Interlocutória

•19/11/2024, 18:17