Procedimento Comum Cível 0838105-78.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Partes do Processo

FABRICIO DE LIMA TEIXEIRA

CPF

Autor

ELIZEU JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO

OAB/MS 15936·CPF·Representa: Autor

JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO

OAB/MS 16263·CPF·Representa: Autor

WILMAR NUNES LOPES

OAB/MS 4825·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2026.

09/02/2026, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:41

Prazo em Curso

04/12/2025, 20:54

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

27/11/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 08:26

Outras Decisões

29/10/2025, 08:26

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:58

Prazo em Curso

08/07/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

30/06/2025, 17:29

Todas as movimentações(219)

Conclusos para decisão

10/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2026.

09/02/2026, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:41

Prazo em Curso

04/12/2025, 20:54

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:56

Documentos

Interlocutória

•29/10/2025, 08:26

Interlocutória

•19/11/2024, 17:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

27/11/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 08:26

Outras Decisões

29/10/2025, 08:26

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:58

Prazo em Curso

08/07/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

30/06/2025, 17:29

Documento Digitalizado

30/06/2025, 17:24

Documento Digitalizado

30/06/2025, 17:21

Documento Digitalizado

27/06/2025, 16:25

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2025, 18:04

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 12:07

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

26/04/2025, 02:56

Prazo em Curso

11/03/2025, 08:58

Documento Digitalizado

19/02/2025, 17:00

Documento Digitalizado

24/01/2025, 18:55

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 13:45

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wilmar Nunes Lopes (OAB 4825/MS), Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0838105-78.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabricio de Lima Teixeira - Reqdo: Elizeu Jose dos Santos - istos, etc. 1. Consoante documentos retro, restabeleço o tramite processual. 2. Apesar da decisão de f. 317, item 3, contudo, de rigor a conversão do feito em diligência. Isso porque, considerando a certidão de f. 320, bem como os documentos em anexo, em especial os de f. 323-324, onde consta que a ação penal de n.º 3774-52.2015.8.12.0018 que tramita na Comarca de Paranaíba (MS) já foi julgada, determino expeça-se ofício ao Juiz de origem, solicitando informações sobre seu teor, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como acerca da tramitação do referido processo. 3. Aguarde-se em cartório a resposta e, após, de-se ciência às partes. 4. Por fim, retornem os autos à conclusão. 5. Às providências.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

21/11/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:42

Outras Decisões

19/11/2024, 17:42

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:01

Juntada de Informações

07/08/2024, 17:00

Processo Desarquivado

07/08/2024, 16:58

Processo Desarquivado

07/08/2024, 16:58

Arquivado Provisoriamente

26/01/2024, 08:18

Documento Digitalizado

26/01/2024, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 08:17

Processo Desarquivado

05/01/2024, 22:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 03:39

Arquivado Provisoriamente

06/07/2022, 17:45

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:33

Emissão da Relação

01/07/2022, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2022, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 15:38

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2022, 15:43

Prazo em Curso

03/06/2022, 17:04

Juntada de Ofício

03/06/2022, 17:04

Documento Digitalizado

27/05/2022, 15:07

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2022, 13:30

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 13:15

Documento Digitalizado

26/05/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:28

Prazo em Curso

25/05/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 18:16

Processo Desarquivado

25/05/2022, 18:10

Processo Desarquivado

25/05/2022, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:25

Arquivado Provisoriamente

05/11/2021, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2021.

16/10/2021, 01:11

Prazo em Curso

05/10/2021, 15:36

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:34

Emissão da Relação

01/10/2021, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 13:21

Outras Decisões

28/09/2021, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 04:20

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 08:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/08/2021, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2021.

11/08/2021, 14:13

Processo Desarquivado

11/08/2021, 14:11

Processo Desarquivado

11/08/2021, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 03:20

Arquivado Provisoriamente

12/04/2019, 09:10

Publicado ato_publicado em 09/04/2019.

09/04/2019, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2019, 12:20

Emissão da Relação

09/04/2019, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2019, 10:27

Despacho Saneador

08/04/2019, 10:27

Conclusos para despacho

12/12/2018, 12:52

Conclusos para despacho

12/12/2018, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 21:10

Prazo em Curso

20/11/2018, 16:57

Publicado ato_publicado em 14/11/2018.

14/11/2018, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2018, 12:46

Emissão da Relação

14/11/2018, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2018, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 10:12

Conclusos para despacho

06/04/2018, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2018, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2018.

06/04/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 16:25

Prazo em Curso

23/03/2018, 13:54

Publicado ato_publicado em 22/03/2018.

22/03/2018, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2018, 13:26

Emissão da Relação

22/03/2018, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2018, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 09:52

Conclusos para despacho

20/03/2018, 17:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 16:41

Prazo em Curso

27/02/2018, 14:47

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2018, 13:31

Emissão da Relação

26/02/2018, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2018, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 11:47

Conclusos para despacho

19/02/2018, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2018, 12:12

Processo Desarquivado

16/02/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 15:48

Documento Digitalizado

16/02/2017, 15:39

Arquivado Provisoriamente

01/12/2016, 17:12

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 17:11

Autos preparados para expedição

22/11/2016, 15:42

Processo Desarquivado

22/11/2016, 15:34

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2016, 19:14

Arquivado Provisoriamente

19/04/2016, 15:11

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

18/04/2016, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2016, 14:23

Emissão da Relação

15/04/2016, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2016, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2016, 15:30

Conclusos para despacho

15/04/2016, 08:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2016, 18:01

Apensado ao processo numero do processo

14/04/2016, 18:00

Prazo em Curso

23/03/2016, 12:35

Expedição de Certidão.

23/03/2016, 12:34

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2016, 15:57

Emissão da Relação

21/03/2016, 17:35

Incidente Processual Instaurado

17/03/2016, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2016, 15:21

Prazo em Curso

08/03/2016, 16:50

Processo Desarquivado

08/03/2016, 16:49

Juntada de Carta precatória

08/03/2016, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 16:48

Arquivado Provisoriamente

03/02/2016, 13:16

Publicado ato_publicado em 03/02/2016.

03/02/2016, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2016, 18:43

Emissão da Relação

01/02/2016, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2016, 19:15

Conclusos para despacho

19/01/2016, 08:32

Prazo em Curso

18/01/2016, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2016, 18:03

Juntada de Ofício

18/01/2016, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2016, 18:02

Documento Digitalizado

18/01/2016, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2016, 18:01

Prazo em Curso

15/01/2016, 13:38

Documento Digitalizado

15/01/2016, 13:37

Expedição de Carta precatória.

14/01/2016, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2016, 16:16

Expedição em análise para assinatura

14/01/2016, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2016, 10:34

Prazo em Curso

13/01/2016, 14:29

Publicado ato_publicado em 13/01/2016.

13/01/2016, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2016, 18:36

Emissão da Relação

11/01/2016, 18:09

Documento Digitalizado

11/01/2016, 18:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2016, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2016, 18:06

Prazo em Curso

16/12/2015, 12:14

Expedição de Carta.

11/12/2015, 15:57

Expedição em análise para assinatura

11/12/2015, 14:20

Autos preparados para expedição

10/12/2015, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2015, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2015, 16:24

Conclusos para despacho

07/12/2015, 09:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2015, 17:43

Juntada de Ofício

04/12/2015, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 17:42

Prazo em Curso

20/11/2015, 13:21

Publicado ato_publicado em 20/11/2015.

20/11/2015, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2015, 18:36

Emissão da Relação

18/11/2015, 17:19

Documento Digitalizado

18/11/2015, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2015, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2015, 09:44

Conclusos para despacho

18/11/2015, 08:27

Documento Digitalizado

18/11/2015, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 08:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2015, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2015, 09:06

Informação do Sistema

12/11/2015, 08:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2015, 09:41

Prazo em Curso

05/11/2015, 17:01

Prazo em Curso

05/11/2015, 17:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2015.

05/11/2015, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2015, 18:52

Emissão da Relação

03/11/2015, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2015, 14:17

Gratuidade da Justiça

30/10/2015, 14:17

Conclusos para despacho

29/10/2015, 12:13

Distribuído por sorteio

29/10/2015, 10:54

Interlocutória

•27/06/2022, 15:39

Interlocutória

•28/09/2021, 13:21

Interlocutória

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