Usucapião 0840113-62.2014.8.12.0001 - TJMS

Usucapião 0840113-62.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2026, 11:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/05/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 06:41

Prazo em Curso

21/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2025, 06:56

Prazo em Curso

14/01/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS), Mario Cezar Machado Domingos (OAB 13125/MS), Edgar Martins Veloso (OAB 13695/MS), Bruno Navarro Dias (OAB 14239/MS) Processo 0840113-62.2014.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Laercio Xavier de Barros - Reqdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intime-se o apelado para apresentação das contrarrazões ao recurso de fls. 486-503, no prazo legal de 15 (quinze) dias (Art. 1.010, §1, do CPC).

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

07/01/2025, 18:48

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS), Mario Cezar Machado Domingos (OAB 13125/MS), Edgar Martins Veloso (OAB 13695/MS), Bruno Navarro Dias (OAB 14239/MS) Processo 0840113-62.2014.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Laercio Xavier de Barros, ADRIANA DA SILVA - Reqdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de declarar a existência de usucapião em favor dos requerentes, sobre o imóvel determinado pelo lote de terreno Lote n.° 07 (sete) da quadra n.° 172 (cento e setenta e dois) do Loteamento Jardim Aero Rancho, nesta cidade, devidamente matriculado sob o nº 4.454, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária de Campo Grande/MS. (fl. 33). Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de inscrição da sentença com ordem de abertura de matrícula do imóvel usucapido, conforme memorial descritivo constante da matrícula alusiva ao loteamento denominado Jardim Campo Belo, mandado esse que deve ser endereçado ao Cartório da 1.ª Circunscrição Imobiliária desta Capital, haja vista a localização geográfica. Deixo de condenar a requerida nos consectários sucumbenciais, diante da ausência de oposição ao pedido inicial na contestação, elemento esse utilizado para fins de julgamento de procedência do pedido. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2026, 10:56

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2026, 10:56

—

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Apelação

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(19)