Cautelar Inominada Criminal 1419767-92.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALCautelar Inominada Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Cautelar Inominada Criminal · Gab. Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VALDECI ALEXANDRE DA SILVA RICARDO

CPF

Reu

BRUNO CESAR MALHEIROS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ARGUELHO ROCHA

OAB/MS 21855·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALBUQUERQUE SILVA

OAB/MS 29100·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 15:04

Transitado em Julgado em "data"

10/04/2025, 15:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/03/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 22:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 03:41

Publicação

24/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/03/2025, 17:05

Recebidos os autos

23/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/03/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:17

Juntada de tipo de documento

21/03/2025, 12:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/03/2025, 12:01

Indeferida a petição inicial

21/03/2025, 12:01

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

10/04/2025, 15:04

Transitado em Julgado em "data"

10/04/2025, 15:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/03/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 22:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 03:41

Documentos

Interlocutória

•21/03/2025, 12:01

Interlocutória

•28/11/2024, 09:58

Publicação

24/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/03/2025, 17:05

Recebidos os autos

23/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/03/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:17

Juntada de tipo de documento

21/03/2025, 12:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/03/2025, 12:01

Indeferida a petição inicial

21/03/2025, 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/12/2024, 15:21

Recebidos os autos

02/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/12/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 22:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 03:37

Publicação

29/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Requerido: Valdeci Alexandre da Silva Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Advogado: Luciano Albuquerque Silva (OAB: 29100/MS) Requerido: Bruno Cesar Malheiros dos Santos Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Advogado: Luciano Albuquerque Silva (OAB: 29100/MS) Posto isso, indefere-se o pleito formulado às f. 567/568, pela defesa dos Requeridos. Outrossim, determina-se o envio destes autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Às providências. Cautelar Inominada Criminal nº 1419767-92.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 22:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/11/2024, 09:58

Outras Decisões

28/11/2024, 09:58

Publicação

28/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Requerido: Valdeci Alexandre da Silva Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Advogado: Luciano Albuquerque Silva (OAB: 29100/MS) Requerido: Bruno Cesar Malheiros dos Santos Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Advogado: Luciano Albuquerque Silva (OAB: 29100/MS) Posto isso, indefere-se o pleito liminar. Colha-se o parecer da d. Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências. Cautelar Inominada Criminal nº 1419767-92.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

28/11/2024, 00:00

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 14:03

Juntada de tipo de documento

27/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/11/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:03

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/11/2024, 15:49

Não Concedida a Medida Liminar

26/11/2024, 15:49

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 10:25

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 10:24

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 10:24

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 10:24

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

26/11/2024, 00:53

Publicação

26/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Requerido: Valdeci Alexandre da Silva Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Advogado: Luciano Albuquerque Silva (OAB: 29100/MS) Requerido: Bruno Cesar Malheiros dos Santos Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Advogado: Luciano Albuquerque Silva (OAB: 29100/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Cautelar Inominada Criminal nº 1419767-92.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/11/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 08:15

Expedição de "tipo de documento".

25/11/2024, 08:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

25/11/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:11

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2024, 15:49