Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800682-52.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

VALERIA RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAIZ CRISTINA PEREIRA DA SILVA XAVIER

OAB/MS 17532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 09:52

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 09:51

Emissão da Relação

03/09/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:50

Registro de Sentença

21/08/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:06

Todas as movimentações(108)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:52

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 14:50

Despacho

•23/05/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 09:52

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 09:51

Emissão da Relação

03/09/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:50

Registro de Sentença

21/08/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:06

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 14:28

Documento Digitalizado

25/06/2025, 14:28

Documento Digitalizado

25/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:47

Emissão da Relação

02/06/2025, 15:08

Documento Digitalizado

02/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:12

Prazo em Curso

11/03/2025, 13:20

Documento Digitalizado

11/03/2025, 13:19

Documento Digitalizado

10/03/2025, 18:29

Documento Digitalizado

10/03/2025, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 18:44

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0800682-52.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valéria Rodrigues Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2024, 16:55

Prazo em Curso

21/11/2024, 16:54

Emissão da Relação

21/11/2024, 16:53

Documento Digitalizado

21/11/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:51

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2024, 17:10

Evolução da Classe Processual

29/05/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:39

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:48

Processo Reativado

16/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:39

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:44

Emissão da Relação

01/03/2024, 11:00

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 11:00

Prazo em Curso

06/02/2024, 09:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:33

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 09:46

Emissão da Relação

10/01/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:32

Registro de Sentença

23/11/2023, 16:32

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2023, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 06:46

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:42

Emissão da Relação

06/07/2023, 06:42

Juntada de Petição de Réplica

08/06/2023, 06:46

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:42

Emissão da Relação

31/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:58

Expedição de Carta.

03/04/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:29

Conclusos para despacho

06/02/2023, 07:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 22:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2023, 22:18

Informação do Sistema

02/02/2023, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/02/2023, 18:04

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 16:56

Sentença

•23/11/2023, 16:32

Despacho

•13/02/2023, 18:29