Procedimento Comum Cível 0802300-54.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 133.312,50

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

TELMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO FERREIRA NUNES

OAB/MS 16578·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:41

Informação do Sistema

04/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:16

Juntada de Informações

20/01/2026, 09:57

Prazo em Curso

19/01/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

15/01/2026, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 16:26

Outras Decisões

14/01/2026, 16:26

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:06

Prazo em Curso

16/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:27

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

25/02/2026, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:41

Informação do Sistema

04/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:16

Juntada de Informações

20/01/2026, 09:57

Documentos

Interlocutória

•14/01/2026, 16:26

Despacho

•24/07/2025, 16:07

Prazo em Curso

19/01/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

15/01/2026, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 16:26

Outras Decisões

14/01/2026, 16:26

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:06

Prazo em Curso

16/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

06/10/2025, 19:08

Juntada de Informações

06/10/2025, 17:48

Processo sobrestado desarquivado

06/10/2025, 14:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

19/08/2025, 00:12

Juntada de Informações

31/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:17

Prazo em Curso

31/07/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

28/07/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão

13/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:00

Prazo em Curso

29/11/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Telma de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A - itivo nº 1150, no sentido de que: "[...] i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (REsps n. 1.895.936/TO, 1.895.941/TO, 1.951.931/DF relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023.) ", o feito deve ter regular prosseguimento. II – Assim, intimem-se as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC. Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ1. III – Anote, o Cartório/CPE, os advogados indicados as fls. 444 e 447 para efeito de intimações. IV - Às providências. Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Fábio Ferreira Nunes (OAB 16578/MS) Processo 0802300-54.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

21/11/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 04:29

Conclusos para decisão

06/12/2023, 19:40

Juntada de Informações

06/12/2023, 18:16

Processo sobrestado desarquivado

06/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 16:48

Processo sobrestado - IRDR

02/06/2022, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:41

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:37

Emissão da Relação

31/05/2022, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 20:16

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

11/05/2022, 20:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:59

Conclusos para despacho

10/05/2021, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2021, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2021, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2021, 18:10

Prazo em Curso

13/04/2021, 10:24

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 21:23

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 07:51

Emissão da Relação

09/04/2021, 12:53

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2021, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 10:01

Prazo em Curso

05/03/2021, 15:13

Expedição de Carta.

05/03/2021, 13:38

Expedição de Carta.

05/03/2021, 13:37

Expedição em análise para assinatura

04/03/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 09:46

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 07:44

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 18:36

Emissão da Relação

18/02/2021, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:48

Conclusos para despacho

28/01/2021, 21:59

Informação do Sistema

28/01/2021, 09:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/01/2021, 09:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/01/2021, 22:57

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 21:05

Despacho

•13/11/2024, 14:32

Despacho

•11/05/2022, 20:16

Interlocutória

•11/05/2022, 20:03

Despacho

•11/02/2021, 16:48