Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802528-80.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2018

Valor da Causa

R$ 21.817,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:21

Arquivado Provisoriamente

17/07/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

07/07/2025, 13:34

Juntada de Ofício

18/03/2025, 17:51

Informação do Sistema

11/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0802528-80.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Aparecida Dutra - Aguarde-se em arquivo provisório o pagamento do precatório expedido às f. 693/694. Às providências.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:44

Prazo em Curso

30/01/2025, 17:47

Todas as movimentações(247)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:21

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 11:11

Interlocutória

•09/01/2023, 13:34

17/07/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

07/07/2025, 13:34

Juntada de Ofício

18/03/2025, 17:51

Informação do Sistema

11/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0802528-80.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Aparecida Dutra - Aguarde-se em arquivo provisório o pagamento do precatório expedido às f. 693/694. Às providências.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:44

Prazo em Curso

30/01/2025, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 16:39

Prazo em Curso

30/01/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:41

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:37

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 11:29

Emissão da Relação

30/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 18:38

Juntada de Ofício

22/01/2025, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0802528-80.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Aparecida Dutra - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:46

Prazo em Curso

21/11/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:38

Emissão da Relação

21/11/2024, 16:36

Documento Digitalizado

21/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 09:48

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

22/04/2024, 11:53

Autos preparados para expedição

09/03/2024, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 10:57

Evolução da Classe Processual

07/12/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:17

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:50

Prazo em Curso

30/06/2023, 14:15

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

27/06/2023, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.

27/06/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 12:38

Emissão da Relação

09/03/2023, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 13:34

Outras Decisões

09/01/2023, 13:34

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 15:09

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

28/09/2022, 08:44

Juntada de Ofício

29/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 08:15

Informação do Sistema

25/07/2022, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:01

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:56

Prazo em Curso

01/06/2022, 16:12

Prazo em Curso

31/05/2022, 13:43

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2022.

10/05/2022, 15:24

Expedição em análise para assinatura

10/05/2022, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2022, 13:34

Prazo em Curso

26/04/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:48

Prazo em Curso

20/04/2022, 16:52

Expedição de Ofício.

20/04/2022, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2022, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:09

Processo Desarquivado

08/04/2022, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:55

Arquivado Provisoriamente

28/07/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 18:46

Prazo em Curso

27/07/2021, 08:43

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

23/07/2021, 17:02

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 17:00

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 15:32

Documento Digitalizado

01/07/2021, 17:35

Expedição em análise para assinatura

01/07/2021, 15:35

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 20:55

Documento Digitalizado

09/06/2021, 18:47

Prazo em Curso

09/06/2021, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 13:26

Conclusos para despacho

27/05/2021, 08:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 16:37

Documento Digitalizado

24/05/2021, 16:17

Documento Digitalizado

24/05/2021, 16:17

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 11:23

Prazo em Curso

20/01/2021, 13:20

Autos preparados para expedição

27/11/2020, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 10:06

Conclusos para despacho

05/11/2020, 11:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 10:51

Prazo em Curso

08/10/2020, 13:02

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:57

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 08:26

Emissão da Relação

06/10/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 11:53

Prazo em Curso

12/09/2020, 20:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2020, 09:46

Conclusos para despacho

11/09/2020, 09:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 19:58

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

09/09/2020, 16:31

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

09/09/2020, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2020, 08:12

Emissão da Relação

04/09/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 12:14

Documento Digitalizado

18/08/2020, 15:45

Prazo em Curso

18/08/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 22:29

Recebida petição inicial

17/08/2020, 22:29

Conclusos para despacho

17/08/2020, 08:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 15:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 02:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 08:17

Emissão da Relação

07/08/2020, 09:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/07/2020, 18:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/07/2020, 18:45

Transitado em Julgado em data

07/05/2020, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/06/2019, 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2019, 14:41

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2019, 08:00

Emissão da Relação

13/06/2019, 12:45

Documento Digitalizado

13/06/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 15:51

Prazo em Curso

03/05/2019, 16:16

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2019, 07:52

Documento Digitalizado

24/04/2019, 18:28

Emissão da Relação

24/04/2019, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 15:57

Julgado procedente o pedido

23/04/2019, 15:56

Registro de Sentença

23/04/2019, 15:56

Conclusos para despacho

08/03/2019, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2019, 21:00

Prazo em Curso

22/02/2019, 15:19

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.

20/02/2019, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2019, 07:56

Emissão da Relação

19/02/2019, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2019, 18:42

Conclusos para despacho

12/02/2019, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 18:43

Prazo em Curso

30/01/2019, 15:20

Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

30/01/2019, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2019, 07:49

Emissão da Relação

28/01/2019, 17:09

Documento Digitalizado

28/01/2019, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 11:50

Conclusos para despacho

08/01/2019, 11:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2019, 14:01

Juntada de Petição de Réplica

19/12/2018, 10:21

Prazo em Curso

17/12/2018, 12:39

Publicado ato_publicado em 14/12/2018.

14/12/2018, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2018, 07:50

Emissão da Relação

13/12/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 01:20

Prazo em Curso

26/10/2018, 15:41

Documento Digitalizado

26/10/2018, 15:39

Expedição de Carta.

26/10/2018, 15:33

Informação do Sistema

05/10/2018, 19:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2018, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2018, 14:20

Despacho de recebimento da inicial

03/10/2018, 14:20

Conclusos para despacho

03/10/2018, 12:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2018, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 18:25

Prazo em Curso

19/09/2018, 14:20

Publicado ato_publicado em 18/09/2018.

18/09/2018, 21:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2018, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2018, 13:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2018, 13:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2018, 13:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2018, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2018, 13:30

Emissão da Relação

18/09/2018, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2018, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 21:42

Conclusos para despacho

13/08/2018, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 11:47

Prazo em Curso

25/07/2018, 14:26

Publicado ato_publicado em 23/07/2018.

23/07/2018, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2018, 13:27

Emissão da Relação

20/07/2018, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2018, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 17:13

Conclusos para despacho

10/07/2018, 09:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/07/2018, 14:35

Distribuído por sorteio

09/07/2018, 14:35

Despacho

•22/06/2022, 10:56

Despacho

•16/07/2021, 15:32

Despacho

•28/05/2021, 13:26

Despacho

•27/11/2020, 10:07

Despacho

•12/09/2020, 09:54

Despacho

•17/08/2020, 22:29

Acórdão

•20/07/2020, 18:40

Despacho

•20/07/2020, 18:40

Sentença

•23/04/2019, 15:56

Despacho

•16/02/2019, 18:43

Despacho

•09/01/2019, 11:51

Despacho

•03/10/2018, 14:20

Despacho

•13/08/2018, 21:42

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/01/2025, 11:11

Interlocutória

•09/01/2023, 13:34

Despacho

•22/06/2022, 10:56

Despacho

•16/07/2021, 15:32

Despacho

•28/05/2021, 13:26

Despacho

•27/11/2020, 10:07

Despacho

•12/09/2020, 09:54

Despacho

•17/08/2020, 22:29

Acórdão

•20/07/2020, 18:40

Despacho

•20/07/2020, 18:40

Sentença

•23/04/2019, 15:56

Despacho

•16/02/2019, 18:43

Despacho

•09/01/2019, 11:51

Despacho

•03/10/2018, 14:20

Despacho

•13/08/2018, 21:42

Despacho

•12/07/2018, 17:13