Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803084-72.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.330,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

QUEIROZ ARANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15686·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de tipo

04/06/2025, 14:12

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2025, 15:07

Recebidos os autos

26/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de tipo

26/05/2025, 11:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 05:15

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:46

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2025, 16:30

Juntada de tipo de documento

22/05/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:17

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 14:05

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de tipo

20/05/2025, 08:19

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de tipo

04/06/2025, 14:12

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2025, 15:07

Recebidos os autos

26/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de tipo

26/05/2025, 11:25

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 14:43

Despacho

•14/05/2024, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 05:15

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:46

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2025, 16:30

Juntada de tipo de documento

22/05/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:17

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 14:05

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de tipo

20/05/2025, 08:19

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:43

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 05:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 07:44

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 09:13

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 09:13

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:35

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 12:57

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:33

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 12:30

Recebidos os autos

05/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de tipo

29/11/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0803084-72.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Queiroz Arantes Advogados Associados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

23/11/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

23/11/2024, 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 15:21

Expedição de tipo de documento.

23/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:15

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 09:59

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

21/07/2024, 01:28

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 07:34

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/07/2024, 07:34

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 17:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:43

Evolução da Classe Processual

29/05/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:50

Recebidos os autos

14/05/2024, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2024, 10:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

08/05/2024, 14:08

Apensado ao processo numero do processo

07/05/2024, 15:55

Distribuído por tipo

07/05/2024, 15:55