Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803976-54.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 79.637,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ELISA FERREIRA NUNES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

APARECIDA EUGENIA DE SOUZA RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GONCALINA CALACIO VEROSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLAUDEVANO CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 18187·CPF·Representa: Autor

CLAUDENIR CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 15717·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELISA FERREIRA NUNES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

APARECIDA EUGENIA DE SOUZA RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GONCALINA CALACIO VEROSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADELINA BORGES CORREIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 17:45

Prazo em Curso

15/04/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 07:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:47

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

29/01/2026, 07:33

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:18

Emissão da Relação

28/01/2026, 09:04

Todas as movimentações(166)

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 17:45

Prazo em Curso

15/04/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 07:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:47

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 07:18

Despacho

•19/11/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

29/01/2026, 07:33

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:18

Emissão da Relação

28/01/2026, 09:04

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 06:46

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 21:55

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 21:03

Emissão da Relação

25/09/2025, 21:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:53

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 02:59

Prazo em Curso

15/04/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:44

Emissão da Relação

08/04/2025, 18:28

Prazo em Curso

05/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 05:29

Prazo em Curso

29/11/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS) Processo 0803976-54.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisa Ferreira Nunes - 1. Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ofertada pelo INSS, para o fim de reconhecer o excesso de execução. 2. Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo de fl. 199/20 somente no que diz respeito ao crédito principal. 3. De outro lado, os honorários advocatícios sucumbenciais deverão incidir sobre o montante total que a segurado tinha para receber até a data de prolação do acórdão (19/06/2023 - f. 136). 4. Face a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de 50% de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba em relação à exequente/impugnada, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. 5. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos desta decisão e, na sequência, intime-se o INSS para manifestar-se em igual prazo. 6. Havendo concordância, expeça-se RPV ou precatório, nos termos do despacho de fl. 188/189. Caso contrário, retornem conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:36

Emissão da Relação

22/11/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 16:02

Outras Decisões

23/10/2024, 16:02

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:14

Prazo em Curso

26/03/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:45

Emissão da Relação

22/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:00

Prazo em Curso

15/02/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 17:47

Emissão da Relação

08/02/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 09:27

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:02

Evolução da Classe Processual

18/01/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2024, 15:00

Prazo em Curso

17/10/2023, 06:06

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/10/2023, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2023, 07:30

Emissão da Relação

16/10/2023, 06:56

Juntada de Informações

13/10/2023, 07:30

Prazo em Curso

05/10/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:56

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 06:18

Prazo em Curso

06/09/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:51

Emissão da Relação

04/09/2023, 17:50

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 17:49

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 17:46

Documento Digitalizado

04/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:52

Prazo em Curso

24/08/2023, 15:56

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/08/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 20:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2021.

21/09/2021, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 00:16

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:14

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2021, 11:51

Emissão da Relação

07/05/2021, 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2021 04:32:35, 1ª Vara Cível.

05/05/2021, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2021, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2021, 13:30

Documento Digitalizado

15/04/2021, 07:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2021, 12:06

Documento Digitalizado

22/03/2021, 12:05

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:51

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 07:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2021, 11:05

Emissão da Relação

12/03/2021, 11:05

Documento Digitalizado

12/03/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2021 03:30:00, 1ª Vara Cível.

12/03/2021, 10:45

Audiência Suspensa - COVID-19

08/10/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 14:02

Documento Digitalizado

08/10/2020, 14:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 21:36

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2020, 07:43

Emissão da Relação

01/10/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 17:17

Documento Digitalizado

12/07/2020, 17:04

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/06/2020, 17:51

Emissão da Relação

08/06/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2020 02:00:00, 1ª Vara Cível.

08/06/2020, 17:47

Documento Digitalizado

05/06/2020, 18:32

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2020, 15:33

Prazo em Curso

13/02/2020, 12:36

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 08:26

Emissão da Relação

11/02/2020, 10:43

Documento Digitalizado

11/02/2020, 10:41

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2020, 19:32

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 08:25

Expedição de Carta.

09/12/2019, 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/12/2019, 15:31

Emissão da Relação

09/12/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 14:55

Tutela Provisória

19/11/2019, 14:55

Conclusos para despacho

19/11/2019, 11:48

Informação do Sistema

19/11/2019, 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2019, 10:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/11/2019, 10:10

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 10:10

Despacho

•11/09/2025, 18:14

Interlocutória

•23/10/2024, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/03/2024, 14:20

Despacho

•22/01/2024, 09:27

Decisão

•04/09/2023, 17:44

Decisão

•04/09/2023, 17:44

Decisão

•04/09/2023, 17:44

Decisão

•04/09/2023, 17:44

Decisão

•04/09/2023, 17:44

Decisão

•04/09/2023, 17:44

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 07:18

Despacho

•19/11/2025, 14:01

Despacho

•11/09/2025, 18:14

Interlocutória

•23/10/2024, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/03/2024, 14:20

Despacho

•22/01/2024, 09:27

Decisão

•04/09/2023, 17:44

Decisão

•04/09/2023, 17:44

Decisão

•04/09/2023, 17:44

Decisão

•04/09/2023, 17:44

Decisão

•04/09/2023, 17:44

Decisão

•04/09/2023, 17:44

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

Decisão

•04/09/2023, 17:43

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Despacho

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Interlocutória

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