Apelação / Remessa Necessária 0807800-45.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Paranaíba_3ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAIBA - MS

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

CGR CATANDUVA CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE

Representa: Réu

GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Certidão

09/09/2025, 12:23

Recurso Eletrônico Baixado

09/09/2025, 12:23

Certidão

09/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:25

Certidão

22/07/2025, 13:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/07/2025, 13:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/07/2025, 13:06

Certidão

22/07/2025, 12:42

Juntada de Certidão

22/07/2025, 12:42

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/07/2025, 22:09

Certidão de Publicação - DJE

21/07/2025, 03:38

Publicação

21/07/2025, 00:01

Todas as movimentações(45)

Certidão

09/09/2025, 12:23

Recurso Eletrônico Baixado

09/09/2025, 12:23

Certidão

09/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/07/2025, 17:25

Documentos

Acórdão

•18/07/2025, 14:46

Despacho

•13/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:25

Certidão

22/07/2025, 13:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/07/2025, 13:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/07/2025, 13:06

Certidão

22/07/2025, 12:42

Juntada de Certidão

22/07/2025, 12:42

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/07/2025, 22:09

Certidão de Publicação - DJE

21/07/2025, 03:38

Publicação

21/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2025, 15:17

Julgamento Virtual Finalizado

18/07/2025, 14:46

Anulação de sentença/acórdão

18/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação - DJE

18/07/2025, 04:24

Publicação

18/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/07/2025, 10:45

Incluído em pauta para 17/07/2025 10:15:24 local.

17/07/2025, 10:15

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/07/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:07

Certidão de Publicação - DJE

14/05/2025, 05:44

Publicação

14/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/05/2025, 14:31

Certidão

13/05/2025, 14:14

Juntada de Certidão

13/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

13/05/2025, 12:11

Certidão

13/05/2025, 12:10

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

13/05/2025, 12:07

Certidão de Publicação - DJE

13/05/2025, 01:50

Publicação

13/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:20

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 13:20

Processo Cadastrado

12/05/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2025, 13:02