Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801553-82.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 67.045,37

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARTA VILELA MACHADO LEAL DE FREITAS

CPF

Autor

KOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Autor

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 11:15

Documento Digitalizado

29/04/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:48

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:54

Prazo em Curso

12/03/2026, 07:17

Emissão da Relação

12/03/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:44

Prazo em Curso

05/12/2025, 09:44

Todas as movimentações(156)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 11:15

Documento Digitalizado

29/04/2026, 11:14

Documentos

Interlocutória

•06/10/2025, 10:02

Despacho

•16/06/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:48

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:54

Prazo em Curso

12/03/2026, 07:17

Emissão da Relação

12/03/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:44

Prazo em Curso

05/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:43

Emissão da Relação

05/12/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:41

Evolução da Classe Processual

05/12/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 06:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:33

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2025, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

06/10/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 10:02

Decidida a liquidação de sentença

06/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

09/09/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 20:11

Prazo em Curso

30/07/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 06:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:39

Prazo em Curso

01/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 00:58

Prazo em Curso

18/06/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:33

Emissão da Relação

16/06/2025, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão

16/06/2025, 07:45

Juntada de Ofício

13/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:23

Prazo em Curso

20/05/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 00:45

Prazo em Curso

13/05/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2025, 11:06

Emissão da Relação

09/05/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:11

Registro de Sentença

08/05/2025, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2025, 16:41

Conclusos para decisão

26/03/2025, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 05:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:09

Informação do Sistema

19/03/2025, 18:14

Prazo em Curso

18/03/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

14/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 00:54

Prazo em Curso

21/02/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 06:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2025, 06:32

Emissão da Relação

20/02/2025, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 15:18

Decidida a liquidação de sentença

14/02/2025, 15:18

Conclusos para decisão

16/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:19

Prazo em Curso

29/11/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marta Vilela Machado Leal de Freitas - Intimação do exequente para, caso queira, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0801553-82.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

22/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/10/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:21

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:52

Processo Reativado

02/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:21

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 09:45

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 14:00

Expedição em análise para assinatura

19/02/2024, 14:10

Prazo em Curso

07/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2024, 12:02

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 08:18

Emissão da Relação

10/01/2024, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 07:21

Registro de Sentença

23/11/2023, 07:21

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 07:20

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:41

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

21/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2023, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:04

Prazo em Curso

05/07/2023, 14:48

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:54

Emissão da Relação

29/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:07

Expedição de Carta.

08/05/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 15:56

Recebida petição inicial

11/04/2023, 15:56

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/03/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2023, 07:18

Informação do Sistema

17/03/2023, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/03/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 16:40

Sentença

•08/05/2025, 15:11

Interlocutória

•14/02/2025, 15:18

Despacho

•03/09/2024, 14:21

Sentença

•23/11/2023, 07:21

Despacho

•11/04/2023, 15:56