Procedimento Comum Cível 0802044-89.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ALYNE DA SILVA LEONEL OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA

OAB/MS 25836·CPF·Representa: Autor

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO

OAB/MS 26788·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:35

Recebidos os autos

20/10/2025, 18:54

Transferência de Processo - Saída

20/10/2025, 18:54

Processo Reativado

17/10/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 11:35

Informação do Sistema

12/12/2024, 18:40

Apensado ao processo numero do processo

12/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alyne da Silva Leonel Oliveira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802044-89.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:13

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:35

Recebidos os autos

20/10/2025, 18:54

Transferência de Processo - Saída

20/10/2025, 18:54

Processo Reativado

17/10/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 11:36

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 15:32

Despacho

•11/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 11:35

Informação do Sistema

12/12/2024, 18:40

Apensado ao processo numero do processo

12/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alyne da Silva Leonel Oliveira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802044-89.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

22/11/2024, 11:34

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 11:05

Informação do Sistema

09/10/2024, 11:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2024, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2024, 15:46

Prazo em Curso

05/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 05:57

Prazo em Curso

19/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2024, 19:31

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 09:06

Emissão da Relação

28/05/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 15:33

Registro de Sentença

10/05/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:41

Emissão da Relação

26/03/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 08:23

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões

17/01/2024, 09:03

Juntada de Petição de Apelação

17/01/2024, 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões

17/01/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2023, 18:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/11/2023, 14:18

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2023, 11:01

Emissão da Relação

13/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/10/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:45

Registro de Sentença

11/10/2023, 10:45

Julgado procedente o pedido

11/10/2023, 10:25

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:53

Prazo em Curso

17/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:02

Prazo em Curso

19/07/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2023, 11:53

Emissão da Relação

17/07/2023, 11:53

Documento Digitalizado

12/07/2023, 19:07

Juntada de Petição de Réplica

19/06/2023, 14:18

Prazo em Curso

05/06/2023, 07:58

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

01/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 09:47

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:42

Emissão da Relação

24/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 09:49

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 09:49

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:22

Documento Digitalizado

23/05/2023, 18:12

Informação do Sistema

18/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2023, 18:04

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2023, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2023, 13:41

Emissão da Relação

25/04/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 08:50

Tutela Provisória

25/04/2023, 08:50

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 07:32

Recebidos os Autos do NAT

17/04/2023, 08:40

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:21

Expedição de Carta.

14/04/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:14

Expedição de Carta.

14/04/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2023, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 08:38

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2023, 14:15

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 10:55

Sentença

•11/10/2023, 10:45

Despacho

•24/05/2023, 09:49

Interlocutória

•25/04/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:17

Despacho

•14/04/2023, 08:38