Cumprimento de sentença 0802523-31.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2013

Valor da Causa

R$ 399.082,97

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:32

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:46

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:51

Juntada de Ofício

27/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:18

Prazo em Curso

25/07/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

22/07/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:52

Todas as movimentações(225)

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:32

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:46

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:51

Juntada de Ofício

27/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:18

Prazo em Curso

25/07/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

22/07/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 20:16

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:46

Documento Digitalizado

11/02/2025, 13:45

Documento Digitalizado

11/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Iago Rodrigues Silva (OAB 25818/MS) Processo 0802523-31.2013.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viacampus Comércio e Representações Ltda - Exectdo: Luiz Antonio Ebling Amaral - Termo de penhora juntado às fls. 477/478 - "[...] II. Com a efetivação da penhora, intime-se o executado, Luiz Antonio Ebling do Amaral, para, querendo, ofertar a impugnação prevista no art. 525, §11 do CPC, por simples petição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato (penhora), devendo a parte requerida, nos autos onde se procederá a penhora no rosto dos autos, ser cientificada do ato constritivo, para que não disponha do montante sem prévia autorização deste Juízo da 2ª Vara Cível, sob risco de eventual quitação que vier a dar ao executado (seu credor), ser considerada em fraude à execução"

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

05/02/2025, 15:50

Documento Digitalizado

05/02/2025, 15:49

Juntada de NULL

05/02/2025, 15:46

Prazo em Curso

13/01/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0802523-31.2013.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viacampus Comércio e Representações Ltda - Exectdo: Luiz Antonio Ebling Amaral - Com intimação à parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação ofertada pela executada às fls. 443/474.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

09/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 06:48

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Luiz Ferreira Corrêa (OAB 9931/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0802523-31.2013.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viacampus Comércio e Representações Ltda - Exectdo: Luiz Antonio Ebling Amaral - Defiro o pedido de penhora dos direitos ou possíveis direitos do executado no rosto dos autos nº 0202499-28.2008.8.12.0019 (f. 423), originário da 3ª Vara Cível da comarca de Ponta Porã - MS, que, atualmente, conforme se observa do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), tramita junto ao STJ, em Recurso Especial, até o limite do crédito em execução, R$ 471.225,14 (quatrocentos e setenta e um mil, duzentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), conforme cálculo de fls. 432-437, até novembro/2024. A penhora (conforme orientações contidas no Ofício-Circular nº 126.664.075.0041/2017, da CGJ, que deferiu a implantação da penhora no rosto dos autos mediante utilização do sistema SCDPA e Malote Digital), deverá ser efetivada da seguinte forma: I. Por meio de ofício, que será encaminhado via SCDPA (para os processos que tramitam perante as unidades judiciais do TJMS), remeta cópia desta decisão. Através do mesmo ato, solicite que, caso o valor se encontre disponível naqueles autos, sejam imediatamente transferidos para a subconta vinculada a este feito. II. Com a efetivação da penhora, intime-se o executado, Luiz Antonio Ebling do Amaral, para, querendo, ofertar a impugnação prevista no art. 525, §11 do CPC, por simples petição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato (penhora), devendo a parte requerida, nos autos onde se procederá a penhora no rosto dos autos, ser cientificada do ato constritivo, para que não disponha do montante sem prévia autorização deste Juízo da 2ª Vara Cível, sob risco de eventual quitação que vier a dar ao executado (seu credor), ser considerada em fraude à execução. III. Caso nada seja solicitado, o presente feito aguardará o resultado da penhora. Diante deste fato, somente resta a este juízo aguardar - após a intimação da penhora - e à credora acompanhar aquele feito e informar a este juízo a disponibilidade de valores (devendo ter certeza de que há valores depositados e livres) para que seja solicitada a transferência. Deve a parte ainda observar que, caso a penhora recaia sobre processo em fase de conhecimento, quando promovido cumprimento de sentença em autos apartados (p. ex. Provisório) pode ocorrer dele não ser transposto para o novo feito. Por isto deverá diligenciar junto àqueles autos. Assim sendo, aguarde-se o resultado no arquivo provisório, até solicitação da parte interessada. Intime-se. Cumpra-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 19:02

Emissão da Relação

29/11/2024, 19:01

Documento Digitalizado

29/11/2024, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:42

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:44

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:08

Prazo em Curso

26/11/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Luiz Ferreira Corrêa (OAB 9931/MS), Luis Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0802523-31.2013.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viacampus Comércio e Representações Ltda - Exectdo: Luiz Antonio Ebling Amaral - Antes de decidir, reputo conveniente ouvir o executado, acerca das considerações tecidas na petição de fls. 362-369 bem como sobre os documentos juntados pela exequente às fls. 370-419, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

22/11/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 15:10

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:03

Prazo em Curso

14/09/2023, 14:22

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:10

Emissão da Relação

11/09/2023, 17:04

Documento Digitalizado

11/09/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 16:39

Proferida decisão interlocutória

11/09/2023, 16:39

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/09/2023, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/08/2023, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/08/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:10

Prazo em Curso

10/08/2023, 18:49

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:44

Emissão da Relação

03/08/2023, 15:16

Documento Digitalizado

03/08/2023, 12:44

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 15:50

Documento Digitalizado

02/08/2023, 15:01

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 14:57

Prazo em Curso

02/08/2023, 14:04

Expedição de Carta.

02/08/2023, 14:01

Expedição de Carta.

02/08/2023, 14:01

Expedição de Carta.

02/08/2023, 14:01

Expedição de Carta.

02/08/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:43

Documento Digitalizado

31/07/2023, 17:12

Emissão da Relação

31/07/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 10:44

Prazo em Curso

28/07/2023, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2023, 18:41

Prazo em Curso

14/07/2023, 18:14

Documento Digitalizado

14/07/2023, 18:13

Documento Digitalizado

14/07/2023, 17:54

Prazo em Curso

13/07/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:19

Prazo em Curso

03/07/2023, 19:56

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:45

Emissão da Relação

28/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:58

Prazo em Curso

10/05/2023, 21:19

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

09/05/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 15:55

Despacho Saneador

20/04/2023, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:18

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 18:06

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:40

Emissão da Relação

18/10/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 14:15

Juntada de NULL

19/09/2022, 14:15

Juntada de Mandado

19/09/2022, 14:15

Prazo em Curso

26/08/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 16:31

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 18:46

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 15:05

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 07:37

Emissão da Relação

13/01/2022, 15:53

Autos preparados para expedição

25/11/2020, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 11:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/10/2020, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 18:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2020, 15:19

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2020, 08:23

Emissão da Relação

16/10/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:08

Autos preparados para expedição

27/02/2020, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 15:39

Conclusos para despacho

30/05/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 19:47

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 08:26

Emissão da Relação

22/05/2019, 13:52

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2019, 18:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/05/2019, 18:34

Conclusos para decisão

28/02/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 18:19

Prazo em Curso

25/02/2019, 14:39

Publicado ato_publicado em 22/02/2019.

22/02/2019, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2019, 08:17

Emissão da Relação

21/02/2019, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2019.

21/02/2019, 17:47

Prazo em Curso

10/01/2019, 17:56

Publicado ato_publicado em 13/09/2018.

13/09/2018, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2018, 13:31

Emissão da Relação

11/09/2018, 15:01

Processo Reativado

09/05/2018, 11:28

Prazo em Curso

20/04/2018, 14:14

Publicado ato_publicado em 19/04/2018.

19/04/2018, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2018, 13:18

Emissão da Relação

16/04/2018, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2018, 14:48

Recebida petição inicial

13/04/2018, 14:47

Transitado em Julgado em data

11/04/2018, 09:39

Conclusos para despacho

06/04/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 15:30

Correção de Classe - Entrada

06/04/2018, 15:27

Autos preparados para expedição

27/11/2017, 08:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/11/2017, 10:59

Prazo em Curso

27/10/2017, 09:21

Publicado ato_publicado em 26/10/2017.

26/10/2017, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2017, 12:23

Emissão da Relação

25/10/2017, 15:46

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 13:47

Registro de Sentença

06/10/2017, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2017, 13:47

Julgado improcedente o pedido

06/10/2017, 13:47

Conclusos para despacho

07/07/2016, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2016.

07/07/2016, 15:54

Prazo em Curso

15/03/2016, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2016, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2016, 19:32

Publicado ato_publicado em 26/01/2016.

26/01/2016, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2016, 14:25

Emissão da Relação

13/01/2016, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2016, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2016, 11:16

Conclusos para decisão

22/04/2015, 11:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2014, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2014, 11:51

Prazo em Curso

03/11/2014, 10:57

Publicado ato_publicado em 20/10/2014.

20/10/2014, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2014, 18:24

Emissão da Relação

13/10/2014, 14:57

Prazo em Curso

04/08/2014, 14:32

Juntada de NULL

04/08/2014, 09:50

Juntada de Mandado

04/08/2014, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2014, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 08:47

Prazo em Curso

19/02/2014, 09:15

Expedição de Mandado.

19/02/2014, 09:13

Autos preparados para expedição

31/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2013.

07/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

30/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

15/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2013, 12:00

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 10:51

Despacho

•30/06/2025, 16:52

Interlocutória

•11/02/2025, 13:45

Interlocutória

•11/02/2025, 13:45

Interlocutória

•11/02/2025, 13:45

Interlocutória

•11/02/2025, 13:45

Interlocutória

•11/02/2025, 13:45

Despacho

•29/11/2024, 15:42

Despacho

•09/11/2024, 15:10

Interlocutória

•11/09/2023, 16:39

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2023, 06:48

Interlocutória

•20/04/2023, 15:55

Despacho

•28/01/2020, 16:14

Interlocutória

•16/05/2019, 18:35

Despacho

•13/04/2018, 14:48

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/03/2026, 10:51

Despacho

•30/06/2025, 16:52

Interlocutória

•11/02/2025, 13:45

Interlocutória

•11/02/2025, 13:45

Interlocutória

•11/02/2025, 13:45

Interlocutória

•11/02/2025, 13:45

Interlocutória

•11/02/2025, 13:45

Despacho

•29/11/2024, 15:42

Despacho

•09/11/2024, 15:10

Interlocutória

•11/09/2023, 16:39

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2023, 06:48

Interlocutória

•20/04/2023, 15:55

Despacho

•28/01/2020, 16:14

Interlocutória

•16/05/2019, 18:35

Despacho

•13/04/2018, 14:48

Sentença

•06/10/2017, 13:47

Despacho

•11/01/2016, 11:16

Despacho

•21/08/2013, 09:57