Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802905-32.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 176.311,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCIO SILVA CAMPOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 13:37

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:08

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 14:06

Emissão da Relação

11/05/2026, 14:05

Documento Digitalizado

11/05/2026, 14:03

Prazo em Curso

14/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:10

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:14

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:47

Todas as movimentações(133)

Prazo em Curso

13/05/2026, 13:37

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:08

Documentos

Interlocutória

•22/10/2025, 17:54

Despacho

•01/08/2025, 18:12

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 14:06

Emissão da Relação

11/05/2026, 14:05

Documento Digitalizado

11/05/2026, 14:03

Prazo em Curso

14/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:10

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:14

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:24

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 13:22

Emissão da Relação

26/02/2026, 13:21

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 17:36

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:24

Emissão da Relação

13/11/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 17:54

Outras Decisões

22/10/2025, 17:54

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:48

Evolução da Classe Processual

20/08/2025, 21:09

Emissão da Relação

20/08/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 02:14

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:49

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 17:41

Juntada de Informações

27/05/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 16:26

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 16:26

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 18:40

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 18:29

Documento Digitalizado

19/05/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 05:58

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 18:25

Emissão da Relação

31/03/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:49

Registro de Sentença

31/03/2025, 09:49

Homologada a Transação

31/03/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:09

Prazo em Curso

25/03/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

21/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:45

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:49

Prazo em Curso

27/02/2025, 13:46

Emissão da Relação

27/02/2025, 13:28

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 13:24

Juntada de NULL

25/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:19

Prazo em Curso

16/12/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 15:48

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 12:57

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 11:30

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Silva Campos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, ás 13h30min, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS. Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0802905-32.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:00

Emissão da Relação

21/11/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 13:38

Prazo em Curso

28/10/2024, 15:35

Documento Digitalizado

28/10/2024, 15:35

Documento Digitalizado

28/10/2024, 15:30

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 11:01

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2024.

31/05/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:50

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 18:37

Documento Digitalizado

13/05/2024, 12:59

Prazo em Curso

13/05/2024, 08:36

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:51

Prazo em Curso

08/05/2024, 10:32

Emissão da Relação

08/05/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 15:07

Outras Decisões

07/05/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 14:57

Juntada de Informações

11/04/2024, 15:14

Prazo em Curso

05/04/2024, 18:46

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

03/04/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:57

Informação do Sistema

02/04/2024, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/04/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 08:05

Sentença

•31/03/2025, 09:49

Interlocutória

•07/05/2024, 15:07

Despacho

•03/04/2024, 17:28