Procedimento Comum Cível 0804464-67.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

SIDINEY FRANCISCO BEM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA

OAB/MS 25836·CPF·Representa: Autor

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO

OAB/MS 26788·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SOUZA HIPOLITO

OAB/MS 28955·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:26

Recebidos os autos

22/10/2025, 18:12

Transferência de Processo - Saída

22/10/2025, 18:12

Processo Reativado

20/10/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 07:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sidiney Francisco Bem - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804464-67.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:48

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:26

Recebidos os autos

22/10/2025, 18:12

Transferência de Processo - Saída

22/10/2025, 18:12

Processo Reativado

20/10/2025, 14:38

Documentos

Sentença

•10/04/2024, 08:56

Sentença

•16/12/2023, 07:56

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 07:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sidiney Francisco Bem - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804464-67.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

22/11/2024, 11:34

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 11:06

Informação do Sistema

22/10/2024, 17:11

Apensado ao processo numero do processo

22/10/2024, 17:11

Informação do Sistema

17/10/2024, 16:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2024, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/10/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2024, 12:30

Prazo em Curso

12/07/2024, 07:57

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2024, 17:29

Prazo em Curso

26/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:11

Emissão da Relação

07/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de Apelação

25/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2024, 21:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2024, 09:59

Emissão da Relação

14/05/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos

10/04/2024, 08:56

Registro de Sentença

10/04/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 09:27

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 21:02

Juntada de Petição de Apelação

22/02/2024, 17:30

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:00

Emissão da Relação

20/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:17

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2024, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2024, 10:04

Emissão da Relação

25/01/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 07:56

Registro de Sentença

16/12/2023, 07:56

Julgado procedente o pedido

16/12/2023, 07:05

Conclusos para despacho

14/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2023, 19:31

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:44

Emissão da Relação

09/11/2023, 07:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/11/2023, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:57

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:02

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 17:53

Prazo em Curso

15/09/2023, 17:52

Emissão da Relação

15/09/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 16:44

Tutela Provisória

15/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2023, 10:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:02

Expedição de Carta.

04/09/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 15:34

Expedição de Carta.

04/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:32

Recebidos os Autos do NAT

25/08/2023, 18:30

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2023, 12:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2023, 12:53

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 09:55

Interlocutória

•15/09/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:33

Despacho

•22/08/2023, 17:27